Recursos do FPM

Presidente da Amupe considera uma conquista o repasse de R$ 16 bi para Estados e municípios combaterem o coronavírus

De acordo com a Medida Provisória do governo federal, o valor do apoio financeiro será de até R$ 4 bilhões por mês, o que totalizará até R$ 16 bilhões, no período referente aos meses de março a junho deste ano

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 03/04/2020 às 18:15
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LEO MOTTA/JC IMAGEM
Presidente da Amupe, José Patriota, considerou positiva a liberação de R$ 16 bilhões para o FPE e FPM - FOTO: LEO MOTTA/JC IMAGEM
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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), considerou positiva a Medida Provisória Nº 938/2020, que permite a destinação de R$ 16 bilhões aos entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, para o gestor, era esperado que a medida fosse válida até o fim de 2020.

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“Nós acreditávamos que essa MP fosse extensiva o ano todo, não até junho de 2020. Isso nos preocupa, porque teremos a repercussão de todo esse processo ocasionado pela crise do coronavírus, durante todo o ano”, afirma Patriota ao JC, nesta sexta-feira (3). O repasse da União tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto legislativo nº 6, de 20 de marços de 2020, e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Ainda segundo a MP, o valor do apoio financeiro será de até R$ 4 bilhões por mês, o que totalizará até R$ 16 bilhões, no período referente aos meses de março a junho deste ano. “Essa medida é muito importante, é uma conquista para os gestores, mas a colocação desse teto de R$ 16 ainda é pouco porque vemos a extensão dessa situação. Os municípios só devem ter um incremento melhor, depois do Imposto de Renda. Quando os cálculos do mês de abril foram apurado, é que os números passam a ser reais”, analisou o presidente da Amupe.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi também se posicionou sobre a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), agradecendo ao gestor e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por atender a reivindicação da entidade.

"Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado", afirmou o líder municipalista. Ele também relembrou que a CNM elaborou um documento com 29 itens consideradas pela entidade como ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. 

Promessa anunciada a governadores do Nordeste

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  havia anunciado no dia 23 de março, em videoconferência com os governadores do Nordeste, um plano de R$ 85,8 bilhões destinado aos estados e municípios da região para auxiliar o combate do novo coronavírus. De acordo com Bolsonaro, na época, os governadores haviam solicitado R$ 4 bilhões para ações emergenciais, mas o governo federal iria dispor de R$ 16 bilhões em quatro meses. 

Antes de anunciar estas medidas, a Confederação Nacional dos Municípios já tinha encaminhado, no dia 18 de março, o “Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19”. De acordo com o documento, seria preciso agir de forma rápida em socorro à população. “Os gestores locais precisam estar prontos para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros”, diz o texto.

Entre as 17 medidas propostas da CNM, estava justamente a garantia do Fundo de Participação dos Municípios através de um repasse financeiro extraordinário, “sempre que o total mensal do FPM for inferior ao de igual período do ano de 2019”. “A ideia é que o governo federal atenda todos ou pelo menos parte deste Plano. Os problemas nos municípios não são apenas uma questão de saúde e epidemiológica, tudo que está ocorrendo vai gerar impactos na economia. Precisamos garantir o mínimo do FPM”, pontuou o 2º secretário da CNM e ex-prefeito do município pernambucano de Cumaru, Eduardo Tabosa.

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