Mirella Araújo
Publicado em 13/04/2020 às 19:31
Um movimento social chamado “Taxar Fortunas para Salvar Vidas”, encabeçado pela Frente de Luta Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, levantou o debate nas redes sociais, nesta segunda-feira (13), sobre a tributação de grandes fortunas no Brasil em prol do enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Apoiado por partidos de esquerda e diversas entidades, além da hashtag #Taxarforturnas, o movimento também lançou um abaixo assinado.
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No documento online, que tem como meta chegar a 25 mil assinaturas, o grupo propõe a taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas; instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior; imposto sobre grandes fortunas, conforme previsto no artigo 153, da Constituição Federal; dar maior efetividade a cobrança do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados; e empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
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Na Câmara dos Deputados, os partidos de oposição já iniciaram as discussões sobre como sistematizar as propostas já existentes na Casa para então levar o tema ao Plenário. A exemplo do projeto apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB), que estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral.
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Neste caso, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões. Para o parlamentar, diante das ações que estão sendo apresentadas como forma de enfrentar a crise sanitária que o País se encontra, este seria o momento de apresentar propostas que discutam a reestruturação tributária, com respostas a médio prazo. “O sentimento político é de que o ambiente é propício e favorável. Não cabe mais adiar essa discussão, diante de uma crise profunda que afeta diretamente a vida das pessoas. Temos que ter uma proposta que tenha sustentabilidade de médio e longo prazo”, afirma Cabral.
“Essa proposta que queremos apresentar tem essa sustentabilidade, porque existe hoje um consenso de que não cabe aumentar carga tributária na base da pirâmide,ao mesmo tempo temos que buscar fontes alternativas para o financiamento do estado brasileiro. Não só, nesse momento da travessia da crise que estamos vivendo, mas o que virá pós covid-19”, ressalta o socialista.
A proposta apresentada ainda em 2019, pelo deputado Danilo Cabral, foi baseada pelos dados da Receita Federal. De acordo com o órgão, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.
“Não dá para exigir de quem tá no andar de baixo e que já está sendo vítima do aprofundamento da crise econômica, sofra com o aumento da carga tributária. Como existe um equívoco da estrutura da carga tributária brasileira, que é em cima do consumo, e pouco em cima da renda e patrimônio. Ou seja, o quilo de feijão de quem recebe o Bolsa Família, se paga o mesmo imposto, do quilo de feijão do cidadão que tem fortuna acumulada. Isso promove uma grande injustiça fiscal”, crítica Danilo Cabral.
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGV) está previsto na Constituição Federal, no entanto, ele precisaria ser regulamentado. Segundo o artigo 153, inciso VII, compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas nos termos de lei complementar.
“Há 32 anos que esta questão nunca foi regulamentada. Então, o que estamos propondo é a regulamentação de um dispositivo que já existe desde 1988, e que o Brasil pela conveniência da sua estrutura de poder nunca se dispôs a fazê-la”, afirma Danilo Cabral.
No Senado Federal, também há uma proposta de regulamentação de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O Projeto de Lei Complementar Nº 183/2019, institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.
“Se nosso projeto de lei de taxação das grandes fortunas tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com tantos bilhões a mais para combater o coronavírus. E o governo não precisaria estar esperando uma colaboração para equipar hospitais e comprar equipamentos para profissionais”, declarou o senador.
A ex-candidata a vice-presidente e pré-candidata a prefeitura e Porto Alegre, Manuela Davila (PCdoB), afirma que "quem mais tem dinheiro é quem menos paga impostos no Brasil".
O senador Humberto Costa (PT) também se manifestou sobre o movimento, afirmando que "taxar os 3% mais ricos é o suficiente para salvar 97% da população".
O deputado federal pelo PSB, João Campos, utilizou o Twitter para dizer que "medidas de justiça fiscal são necessárias", e que está junto com outros parlamentares na proposta de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária.