Alice Albuquerque
Publicado em 15/04/2020 às 19:30
O prefeito Geraldo Julio (PSB) encaminhou à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos efetivos da área de saúde, que venham a falecer no exercício das suas atividades no combate ao covid-19. A matéria foi aprovada em 1ª discussão nesta quarta-feira (15), e terá 2ª votação nesta quinta-feira (16), em reunião extraordinária remota. Se aprovada, por ser do Executivo, o projeto já segue para publicação no Diário Oficial do Município.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco também está com um projeto que trata sobre o mesmo tema em tramitação, mas não inclui apenas os servidores da área de saúde.
O projeto aprovado na Casa de José Mariano acrescenta artigos à lei nº 16.006 de 25 de janeiro de 1995 e tem como objetivo reconhecer os serviços prestados pelos servidores do município que possam ir à óbito em decorrência ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O valor da pensão, que será concedida por meio de Portaria do prefeito, após cumprida as exigências formais, corresponde à remuneração integral do servidor na data do seu óbito; para os valores variáveis, será considerada a média aritmética dos últimos três meses.
A matéria também autoriza o pagamento da produtividade do Sistema Único de Saúde (SUS) aos servidores da saúde durante licença médica.