Thalis Araújo
Publicado em 15/04/2020 às 22:03
Com informações do G1
Foi suspensa a necessidade de fazer a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para as pessoas receberem o auxílio emergencial de R$ 600 concedidos pelo Governo Federal. A decisão foi do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Até então, para receberem o benefício, as pessoas deveriam resolver as pendências constantes na Receita Federal.
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Na suspensão, Presser destacou que a exigência da regularização do CPF tem provocado filas em todo o Brasil, e, segundo o magistrado, isso vai de encontro às medidas de distanciamento social das autoridades sanitárias e do Ministério de Saúde para o combate ao novo coronavírus.
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A ordem de Presser foi proferida após o magistrado analisar uma ação representada pelo Governo do Pará. "Defiro o pedido [...] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial", escreveu.
A petição já foi encaminhada ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e ao secretário da Receita Federal, José Tostes. Caso os órgãos não cumpram a suspensão em 48h, terão que cumprir multa pecuniária, no valor de R$ 5 mil, por dia.
"Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso", acrescentou o magistrado.
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Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:
Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.