Mirella Araújo
Publicado em 16/04/2020 às 19:24
O pacote de socorro aos estados e municípios, aprovado na Câmara dos Deputados, deverá ser analisado no Senado Federal nas próximas duas semanas, é o que garante o líder do Governo Bolsonaro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). De acordo com o parlamentar, o prazo é que as medidas de recomposição fiscal, caso aprovadas, sejam implementadas até o início de maio.
“Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse Fernando Bezerra Coelho, afastando a hipótese de compensação das perdas de arrecadação com ICMS e ISS.
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“O que todos querem é que essa construção possa ser feita de forma célere, rápida, porque o dinheiro tem que chegar até o final do mês de abril ou início de maio, porque os estados vão ter dificuldade para pagar a folha. Pagar a folha e a previdência é um problema real”, declarou.
O governo federal, por meio do Ministério da Economia, tem uma proposta diferente da que foi aprovada pelos deputados federais - a previsão de repasse ficaria entre R$ 30 e até R$ 40 bilhões para compensar a queda nas receitas dos Estados e municípios. No entanto, o valor do governo federal, é muito abaixo do que os governadores precisam - cuja soma seria em R$ 80 bilhões, segundo os cálculos da Câmara.
Na avaliação do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), “sem uma distribuição justa não há de se ter entendimento”. "E o que mais buscamos nessa hora de tanta dificuldade é consensos. O governador Paulo Câmara (PSB) está sendo ouvido e oferecendo sugestões. Tenho sido portador de algumas delas. O tensionamento não ajuda e o espírito colegiado precisa mais do que nunca ser exercido", afirma.
Dos 27 governadores do Brasil, 25 assinaram uma carta - incluindo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara - encaminhada ao Senado pedindo para que o Projeto de Lei Complementar 149-B/2019, fosse aprovado integralmente. “Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, afirma o documento.
“A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, pedem os chefes do Executivo que integram o Fórum Nacional de Governadores.
O senador Humberto Costa (PT), também defende a aprovação do PL da forma como veio da Câmara. Para o petista o projeto é adequado às reivindicações dos estados e municípios, que estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus. “Ele deveria ser votado logo, mas a ação do líder do governo, Fernando Bezerra, e a postura do presidente do Senado (Davi Acolumbre), está mostrando que o governo vai trabalhar para que ele seja rejeitado”, critica Costa.
De acordo com o senador, caberá aos governadores e prefeitos fazerem uma grande mobilização para que a matéria seja aprovada sem alterações. Humberto Costa também discorda de que o PL 149-B/2019 não beneficiaria estados do Nordeste. “Isso é ridículo, porque na verdade o que se está propondo, é bom para todos. Simplesmente é garantir que a perda de receita de ICMS e ISS seja compensada pelo governo federal. Agora, a proposta que o governo apresentou, que inclui os recursos de acordo com o tamanho de cada estado, essa sim vai criar uma disparidade”, critica o senador petista.