Luisa Farias
Publicado em 17/04/2020 às 19:53
Deputados federais pernambucanos divulgaram uma nota nesta sexta-feira (17) em que defendem o pagamento proporcional à perda de arrecadação de impostos dentro do pacote de socorro a estados e municípios, o PLP 149/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13).
O projeto visa socorrer os entes federativos prejudicados com perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), dos municípios, devido a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
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Na nota, os deputados pernambucanos repudiam o que chamam de "informações distorcidas" sobre o pacote. "O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos", diz trecho da nota.
A versão original do projeto, capitaneado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tinha um impacto estimado de R$ 220 bilhões de acordo com o Ministério da Economia. Mas no texto-base aprovado pela Casa, ele caiu para R$ 89,6 bilhões.
Depois da aprovação pela Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficou satisfeito com o projeto, mesmo desidratado, e disse esperar o veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele não prevê qualquer contrapartida dos estados e municípios, o que era vontade da equipe econômico.
Ainda na segunda (13), Guedes criticou a compensação variável dos tributos - de acordo com a perda de arrecadação mensal - o que segundo ele, beneficiaria os estados mais ricos. "Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de Estados mais ricos", disse.
Os parlamentares pernambucanos consideram que, mesmo que a recomposição proporcional possa representar "alguma injustiça federativa", foi o critério que possibilitou a aprovação do projeto.
"É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste", diz outro trecho da nota.
A bancada lembrou ainda que o projeto foi apoiado por 25 dos 27 governadores do País, incluindo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
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O governo federal apresentou um projeto próprio, prevendo o repasse entre R$ 30 e até R$ 40 bilhões de compensação das perdas nas receitas dos estados e municípios, valor abaixo do necessário para os governador, de R$ 80 bilhões, de acordo com cálculos da Câmara.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB), informou nesta quinta-feira (16) que o projeto será avaliado na Casa Alta nas próximas duas semanas. Ele descartou a hipótese de compensação de acordo com as perdas do ICMS e do ISS, da forma como está previsto o projeto.
“Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, afirmou o senador.
Por fim, os parlamentares reiteraram o voto favorável ao PLP 149/19 "na defesa dos interesses do nosso Estado", e rechaçaram "posições isoladas e oportunistas, que procuram - embora sem consegui-lo - ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou", completa nota.
A nota é assinada pela maioria bancada pernambucana na Casa, 20 do total de 25, com exceção de André Ferreira (PSB), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Filho (PTB), Luciano Bivar (PSL) e Pastor Eurico (Patriota).
"A bancada de Deputados Federais de Pernambuco repudia de forma veemente informações distorcidas que têm sido divulgadas sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.
O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco - AMUPE.
O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.
Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.
Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa - a ser tratada em outros projetos - foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.
Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram - embora sem consegui-lo - ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou.
André De Paula (PSD)
Augusto Coutinho (Solidariedade)
Bispo Ossésio (PRB)
Carlos Veras (PT)
Danilo Cabral (PSB)
Eduardo da Fonte (PP)
Felipe Carreras (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Fernando Rodolfo (PHS)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Campos (PSB)
Marília Arraes (PT)
Raul Henry (MDB)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Sebastião Oliveira (PR)
Silvio Costa Filho (PRB)
Tadeu Alencar (PSB)
Túlio Gadêlha (PDT)
Wolney Queiroz (PDT)