JC
Publicado em 21/04/2020 às 16:09
Com informações do Estadão e Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos" envolvidos à organização de atos antidemocráticos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
No pedido feito por Aras e acatado por Moraes, o procurador-geral afirmou que o “Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.
Segundo o texto de Aras, é necessário apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira.
No entanto, quando acionou o STF, o procurador-geral não citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou de um ato em Brasília, em frente ao QG do Exército. O ato foi marcado por mensagens favoráveis a um novo AI-5 e por palavras de ordem contra o Supremo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No último domingo (19), várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus. No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.