Vanessa Moura
Publicado em 06/05/2020 às 7:22
O mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, fez uma defesa pela liberdade de expressão e de imprensa na noite dessa terça-feira (5). O texto usado pelo ministro faz parte da decisão que determinou o não sigilo do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.
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Na resolução, Celso de Mello considerou necessário manter o inquérito sem sigilo, mesmo envolvendo o presidente da República, levando em consideração a liberdade de imprensa e o direito de informar, que são pressupostos de um Estado democrático de direito reconhecido pela Constituição. “Nada é mais nocivo, nada é mais perigoso do que a pretensão do Estado e dos seus agentes de regular a liberdade de expressão".
No último domingo (04), profissionais da imprensa foram duramente agredidos por apoiadores de Bolsonaro durante a manifestação pró-governo e contra o STF, que ocorreu em Brasília. Na terça-feira (05), o presidente chegou a negar que as agressões tenham acontecido e atacou a imprensa mais uma vez após ser questionado a respeito da troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, "cala a boca", gritou Bolsonaro para repórteres presentes no Palácio da Alvorada.
Para o ministro Celso de Mello, “uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem estar e protejam sua liberdade". De acordo com ele, não existem pessoas nem sociedades livres sem antes existir a liberdade de expressão e de imprensa, o ministro alegou que esse direito "não pode sofrer restrições nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes”.
“Daí a razão de não se impor, como regra geral, regime de sigilo a procedimentos estatais de investigação, notadamente naqueles casos, como o ora em exame, em que se apuram supostas práticas criminosas alegadamente cometidas por autoridades em geral e, particularmente, por aquelas que se situam nos mais elevados postos hierárquicos da República.", completou.
O político defendeu ainda que todo cidadão tem o direito de receber informação dos meios de comunicação e que a difusão do pensamento deve ser livre. "O pensamento e a sua difusão hão de ser livres, permanentemente livres, essencialmente livres”, afirmou Celso de Mello.