Luisa Farias
Publicado em 18/05/2020 às 20:26
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) deu entrada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que estabelece a possibilidade de suspensão do recesso parlamentar no caso de Estado de Defesa e Calamidade Pública ou em situação de pandemia.
Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) anunciou que, após acordo de líderes, ficou acertado que não haverá recesso no mês de julho deste ano no Congresso Nacional, formado também pela Câmara dos Deputados, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Câmara de Vereadores do Recife também havia aprovado, no dia 12 de maio, projeto que suspende o recesso do legislativo municipal.
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Wanderson havia anunciado que estava propondo a PEC na última quarta-feira (13), mas ainda não havia recolhido o mínimo de 17 assinaturas (um terço dos parlamentares) para poder submeter a proposta à Casa. Ele conseguiu 18 apoiamentos. Ela deve ser publicada no Diário Oficial da próxima sexta-feira (22).
A proposta de Wanderson é mais abrangente e contempla não só o recesso do meio ano (1º de julho a 31 de julho), como o do final do segundo semestre (de 22 de dezembro a 31 de janeiro).
De acordo com a PEC, a suspensão deve ser feita por meio da aprovação de um Decreto Legislativo, que pode ser de autoria da Mesa Diretora da Casa, um deputado ou uma comissão.
A Alepe reconheceu Estado de Calamidade Pública em Pernambuco no dia 24 de março, justamente para desburocratizar as ações do governo estadual no enfrentamento à pandemia.
“O objetivo é manter a Casa, que teve a sua rotina alterada por causa das ações de combate ao Coronavírus, em funcionamento para apresentação, discussão e votação de projetos contra o Covid-19 ou iniciativas de retomadas da nossa economia e demais assuntos pós-pandemia”, disse a justificativa do projeto.
A PEC deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) - responsável por atestar se os projetos são constitucionais - que terá sua próxima reunião na segunda-feira (25). Se ela for aprovada pelo colegiado, segue para votação em plenário, onde precisa dos votos favoráveis de pelo menos 30 dos 49 deputados da Casa, em dois turnos. O presidente da CCLJ, Waldemar Borges (PSB) voltou a afirmar que não vê a necessidade de alterar a Constituição Estadual para garantir que a Casa fique mobilizada durante a pandemia, "aliás, como já está (mobilizada)". "Não é necessário mexer na Constituição para isso. Você não precisar usar isso para garantir que o objetivo seja alcançado", disse o deputado.
A Alepe vem realizando suas atividades por meio do Sistema de Deliberação Remota desde o dia 24 de março, com reuniões das comissões temáticas e do plenário por meio de videoconferência, semanalmente. As sessões solenes e audiências públicas estão suspensas por tempo indeterminado.
Waldemar citou o acordo feito entre os líderes do Congresso. "Eu acho que no caso de Pernambuco não é necessário nem isso, porque isso já está sendo praticado (atividades legislativa), mas se quiserem de alguma maneira formalizar, pode ser. Os 49 deputado estão sintonizados com essa necessidade", afirmou. A suspensão do recesso foi amplamente discutida na última sessão plenária da Alepe, no dia 14 de maio. Deputados da bancada governista tem mostrado resistência à PEC alegando que ela traz uma imagem ruim para Alepe, por dar a impressão de que os deputados não estão trabalhando.
"A questão que ficou por trás disso tudo, sem querer escamotear, foi uma preocupação do conjunto dos deputados que não estariam dispostos a trabalhar ou não estivessem trabalhando comprometidos, foi simplesmente ao meu ver essa preocupação que não foi uma preocupação de Vossa Excelência", disse João Paulo (PCdoB).
Wanderson lembrou que, de acordo com a PEC, cabe a Mesa Diretora suspender ou não o recesso e que sua proposta só busca dar uma validade jurídica para essa prática. "Todas as manifestações públicas que tivemos, sempre foi no sentido de valorizar a casa, de mostrar que inclusive nós talvez não tenhamos durante todos esses últimos meses trabalhado tanto quando nesse período. Então não há de fato nenhuma vontade minha, nenhuma manifestação de auto proclamação ou de um trabalho individual, muito pelo contrário", disse o deputado.
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), reforçou que mesmo no recesso podem ser convocadas reuniões extraordinárias para tratar sobre demandas mais urgentes.
"Nós já temos a possibilidade da auto convocação por já existir a previsão constitucional. E aqui na Assembleia estamos dessa forma junto com os colegas que já assimilaram e se colocam sempre a disposição em todos os momentos que forem convocados que estejam aptos e a disposição para atender as convocações", disse o presidente.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), leu durante a sessão o artigo 7º da Constituição Estadual, que estabelece que a Alepe pode se reunir em sessão extraordinária nos períodos de recesso quando convocada “em caso de urgência ou interesse público relevante” pelo governador, o presidente da Casa ou pela maioria dos deputados.
"Ou seja, nós já temos na constituição hoje instrumentos garantindo que, primeiro, tem possibilidade de ter convocação extraordinária sempre que for necessário pela maioria dos membros da casa ou pela convocação do presidente, segundo que a autoconvocação citada na constitução para em casos para posse e também situações emergenciais como é o caso da pandemia. Não tinha como prever esse fato, essa constituição foi escrita há 32 anos atrás", disse o líder.
Wanderson defende que, mesmo que haja essa previsão de autoconvocação, não está expresso na Constituição Estadual a possibilidade do recesso ser efetivamente suspenso em situações extraordinárias. "Ao estudar nossa Constituição vi que não tinha essa previsão específica para a suspensão do recesso e sim de outros instrumentos legislativos também pertinentes, mas que nesse momento me parece que não traduz o sentimento que nós temos que colocar para a sociedade pernambucana e que todos os pernambucanos esperam”, disse. Para o deputado Alberto Feitosa (PSC), se a questão for bem trabalhada, pode passar uma mensagem para a sociedade de uma ação conjunta da Casa. "Eu acho que a gente pode de imediato todo mundo apoiar, ser uma coisa até conjunto, porque a gente está passando um recado para a sociedade: Nós não queremos recesso e vamos colocar a possibilidade na constituição da gente fazer isso", disse o deputado.
1- Wanderson Florêncio (PSC)
Tramitação
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Discussão
Veja a lista de deputados que apoiaram a PEC
2- Alberto Feitosa (PSC)
3- Romero Albuquerque (PP)
4- Gustavo Gouveia (DEM)
5- Antônio Coelho (MDB)
6- Priscila Krause (DEM)
7- Henrique Queiroz (PL)
8- Marco Aurélio (PRTB)
9- Romero Sales (PTB)
10- Clodoaldo Magalhaes (PSB)
11- Clarissa Tércio (PSC)
12- Alessandra Vieira (PSDB)
13- João Paulo Costa (Avante)
14- Guilherme Uchôa Jr (PSC)
15- William Brigido (Republicanos)
16- Antônio Fernando (PSC)
17- Álvaro Porto (PTB)
18- Manoel Ferreira (PSC)