Estadão Conteúdo
Publicado em 26/06/2020 às 18:58
Com informações da CNN Brasil
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público, de acordo com a CNN Brasil. Fontes envolvidas na investigação que apura esquema de "rachadinha" informam que ele está preocupado com a família e quer garantias de proteções no processo para a esposa, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas, Nathalia Mello e Evelyn Mello, também investigadas.
>> Tribunal dá foro privilegiado a Flavio Bolsonaro e tira inquérito do caso Queiroz da 1ª instância
>> Wassef diz que Queiroz seria morto e que tentariam incriminar a família Bolsonaro
>> Veja as ligações de Fabrício Queiroz com a família Bolsonaro, segundo investigações
Segundo a CNN Brasil, a negociação está arrastada porque os promotores querem garantias de que Queiroz tenha informações novas para apresentar e não apenas fatos que a investigação já conseguiu levantar. Queiroz também estaria negociando a prisão domiciliar.
As ordens de prisão preventiva de Queiroz e sua mulher foram expedidas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital. Com relação à Márcia, o magistrado considerou que ela teve "participação fundamental" nas manobras para embaraçar as investigações das "rachadinhas", que apuram crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo Nicolau, era "inequívoco" que Márcia, em liberdade poderia obstaculizar a apuração dos fatos, além de agir sob as ordens de Queiroz. Em sua decisão, Nicolau escreveu que assim como o ex-assessor parlamentar do filho "01" do presidente Jair Bolsonaro, Márcia também estava se escondendo, recebendo auxílio de terceiro e ainda cogitava fugir caso tivesse ciência de que havia sido decretada sua prisão preventiva.
A operação que levou à prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz será a base da denúncia que o Ministério Público do Rio deve apresentar contra o primeiro grupo de investigados no caso da "rachadinha". Investigadores e advogados que conhecem o caso disseram ao Estadão que os promotores devem dividir os processos de acordo com os núcleos da chamada organização criminosa que funcionaria no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.
No pedido de prisão de Fabrício Queiroz, os promotores mostraram que obtiveram na Justiça 103 quebras de sigilos bancários e fiscais de empresas e pessoas para apurar cinco crimes: organização criminosa, obstrução da Justiça, peculato, lavagem de dinheiro e inserção de informação falsa em documento público. Juntos, esses delitos têm penas que atingem, somadas e em caso de condenação, um mínimo de 13 anos e um máximo de 45 anos de prisão.
A decisão de fazer novas buscas no caso durante a ação que culminou na prisão de Queiroz na Operação Anjo pode levar ainda a novas diligências, em razão do que for descoberto na perícia nos telefones do ex-assessor e do advogado Luiz Gustavo Botto Maia, outro alvo. O imóvel em que o homem apontado como o operador financeiro do esquema fraudulento chefiado pelo senador estava pertence ao advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é amigo do presidente Jair Bolsonaro.
No caso da Operação Anjo, os promotores disseram ao juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que estavam investigando lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. A ação atingiu quatro integrantes do que a promotoria designa como o primeiro núcleo da organização criminosa. Trata-se do grupo ligado ao ex-assessor parlamentar.
A divisão da organização criminosa em grupos fez parte da fase anterior da apuração da promotoria, quando, em 18 de dezembro de 2019, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quebrados os sigilos bancários, telefônico e fiscal dos seus integrantes.
No grupo de Queiroz, o Ministério Público lista 14 pessoas. Além dele, são citadas as duas filhas do ex-assessor - Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz -, e sua mulher, Márcia Oliveira Aguiar. Márcia teve a prisão preventiva decretada na Operação Anjo, mas permanecia foragida até a conclusão desta edição. Os dois outros integrantes do grupo que foram alvo da operação são as ex-assessoras Luiza Souza Paes e Alessandra Esteves Marins.
Acusação
É este núcleo que deve ser o alvo da primeira denúncia criminal. Com a repartição do caso em mais processos, os promotores evitariam uma ação demorada e confusa, com dezenas de fatos e condutas a serem examinadas, o que poderia tumultuar o processo, tornando-o moroso. A ideia seria garantir agilidade às ações, seguindo o modelo da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Advogados que atuam no caso disseram ainda que esperam que os demais cinco grupos listados pelo MP deem origem a processos diferentes. O segundo grupo investigado era liderado pelo ex-capitão da PM e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro em tiroteio com a polícia no interior da Bahia. Ele, sua mãe e sua ex-mulher, além das duas pizzarias das quais ele era sócio, teriam repassado R$ 405 mil, dos quais R$ 202 mil por meio de saques em dinheiro, para o operador financeiro da organização criminosa.
O terceiro grupo seria o composto por ex-assessores de Flávio que moravam em Resende, no interior do Rio, e que repassavam ao então deputado quase a integralidade de seus salários na Alerj. O grupo é designado como "família Siqueira".
O quarto grupo é o liderado pelo PM Diego Sodré de Castro Ambrósio e a empresa de vigilância Santa Clara. O quinto caso é o da loja de chocolates do senador e por fim, no último grupo, está a investigação das transações imobiliárias. Os promotores não decidiram ainda se vão ou não apresentar uma denúncia específica apenas para o crime de organização criminosa.
Wassef afirmou que abriu as portas de sua residência em Atibaia a Fabrício Queiroz após receber informações de que o ex-assessor seria assassinado. Em entrevista à revista Veja, publicada em sua versão online nesta sexta-feira (26) Wassef disse que tinha informações sobre um possível atentado contra Queiroz - e que a família Bolsonaro seria responsabilizada pelo crime. O advogado disse ainda que considera que salvou a vida do ex-assessor.
"Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro", disse.
Wassef disse que a morte do ex-assessor seria parte de uma fraude, comparando ao depoimento do porteiro do condomínio do presidente no caso Marielle. "Algo parecido com o que tentaram fazer no caso Marielle, com aquela história do porteiro que mentiu.". Ele também afirma que omitiu do presidente e do filho "01" a trama e o paradeiro do ex-assessor.
A Justiça do Rio aceitou na tarde dessa quinta-feira (25) um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial.
Representado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, argumentava que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro.
Votou contra o HC a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora); a favor, Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento. Eles afirmaram que o caso deveria tramitar na segunda instância, mas que as decisões tomadas até aqui não seriam anuladas imediatamente: o Órgão Especial precisaria reavaliá-las.
Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância, ao longo do inquérito das "rachadinhas". Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio Bolsonaro e seus assessores.