JC
Publicado em 30/06/2020 às 21:55
A vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes de Alencar, foi sorteada como relatora do processo que apura as supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares realizada pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) à microempresa Juvanete Barreto Freire. O sorteio – realizado de forma automática pelo sistema da corte – aconteceu no último dia 22, conforme antecipou em primeira mão a coluna Cena Política, na tarde desta terça-feira (30). Mas por sua relação histórica com o PSB – é filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos – a assessoria de imprensa do tribunal adiantou que Ana Arraes vai se declarar impedida de assumir a relatoria do caso. A PCR é comandada por Geraldo Julio, filiado ao partido socialista, e a sigla deve lançar o deputado federal João Campos, também do PSB e neto da ministra, para disputar a sucessão municipal nas eleições deste ano.
>> TCU instaura processo para acompanhar compra dos respiradores pela Prefeitura do Recife
O caso dos respiradores foi parar num processo instaurado pelo TCU porque o procurador do Ministério Público de Contas junto àquele órgão, Marinus Eduardo De Vries Marsico, entrou com uma representação pedindo para apurar supostas irregularidades na compra dos equipamentos feitas na capital pernambucana. A argumentação dele foi de que os recursos utilizados vieram da União e tinham sido repassados ao Fundo Municipal de Saúde da PCR. Geralmente, o TCU fiscaliza o uso de recursos públicos que ocorre em âmbito federal.
Ainda na representação, o procurador pediu que fosse aberto um processo para “apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) pela Prefeitura Municipal do Recife”. O procurador recebeu as informações com indícios de irregularidades do Ministério Público Federal em Pernambuco.
Conforme o JC vem noticiando, o contrato da PCR com a MEI Juvanete, no valor de R$ 11,5 milhões, virou alvo também de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Apneia; de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, após denúncias do Ministério Público de Contas do Estado; e do Ministério Público Federal. O contrato, assinado no dia 1º de abril, previa a compra com dispensa de licitação de 500 ventiladores para atender pacientes confirmados ou com suspeita do novo coronavírus (covid-19). Do total, 35 chegaram a ser entregues, mas ficaram parados nos hospitais, sem funcionar, aguardando comprovação de homologação na Anvisa, o que não aconteceu. Os equipamentos não foram testados em humanos, apenas em porcos. O caso chegou a ser chamado pela oposição de “porcogate”.
Os principais indícios de irregularidades apontados pelo MPCO foram o fato de a empresa ser MEI, de revender produtos veterinários e colchões e de ter um capital social de R$ 50 mil, arcando com um contrato de quase R$ 11,5 milhões. A denúncia foi divulgada no dia 21 de maio. No dia seguinte, a Juvanete desistiu do contrato alegando que a imagem da empresa estava sendo prejudicada e devolveu à PCR o valor de R$ 1,075 milhão, referente aos 35 respiradores que haviam sido enviados.
Atualmente, o processo no TCU está na unidade técnica da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas e ainda não chegou ao gabinete nem mesmo para avaliação preliminar da ministra, segundo a assessoria da corte, que acrescentou também que Ana Arraes se declara impedida para relatar todos os processos que envolvem diretamente os municípios pernambucanos desde 2011, quando ingressou no TCU.
Depois que Ana Arraes se declarar impedida de ser relatora, ocorrerá um novo sorteio que designará outro ministro como relator. A função do relator é importante e pode influenciar o voto dos demais conselheiros já que ele analisa o processo com mais profundidade baseado também nos pareceres técnicos elaborados pelos profissionais da corte. A instância máxima da decisão do TCU é “o plenário, formado por oito ministros e, pelo presidente em caso de desempate, de forma transparente, aberta e colegiada”, explica a assessoria, acrescentando que “o contraditório, obrigação constitucional, é rigorosamente observado e contribui para a democratização e legitimação das deliberações”.
A Prefeitura do Recife foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Ainda na representação, o procurador pediu que fosse aberto um processo para “apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) pela Prefeitura Municipal do Recife”. O procurador recebeu as informações com indícios de irregularidades do Ministério Público Federal em Pernambuco.
Atualmente, o processo está na unidade técnica da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas. E ainda não chegou ao gabinete nem mesmo para avaliação preliminar da ministra, segundo informações da assessoria do TCU que acrescentou também que Ana Arraes se declara impedida para relatar todos os processos que envolvem diretamente os municípios pernambucanos desde 2011, quando ingressou no TCU.
A assessoria informou também que o atual processo vai seguir esse mesmo posicionamento assim que for remetido pela unidade técnica ao gabinete. Depois que Ana Arraes, se declarar impedida de ser relatora do processo, ocorrerá um novo sorteio que designará outro ministro como relator do mesmo.
A função do relator é importante e pode influenciar o voto dos demais conselheiros já que ele analisa o processo com mais profundidade baseado também nos pareceres técnicos elaborados pelos profissionais da corte. Por exemplo, é função do relator presidir a instrução do processo, convocar audiências sobre o mesmo, decidir se é necessário uma atuação do Ministério Público junto aquela corte, entre outras coisas. A instância máxima da decisão do TCU é “o plenário, formado por oito ministros e, pelo presidente em caso de desempate, de forma transparente, aberta e colegiada”, como explica a assessoria acrescentando que “o contraditório, obrigação constitucional, é rigorosamente observado e contribui para a democratização e legitimação das deliberações”.
As primeiras suspeitas de irregularidades na venda dos 500 respiradores por R$ 11,5 milhões foram levantadas pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco TCE-PE). Depois da denúncia, a empresa desfez os contratos em um dia e devolveu cerca de R$ 1,075 milhão que tinha sido pago pela Prefeitura do Recife que recebeu 35 unidades que não chegaram a ser usadas, porque estavam sem a autorização da Anvisa. A compra dos respiradores está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal e Polícia Federal.