Luisa Farias
Publicado em 23/06/2020 às 18:20
Atualizada às 19h34
O vereador do Recife Jayme Asfora (Cidadania) entrou nessa segunda-feira (22) com um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Recife para investigar supostas irregularidades em compras realizadas pela Prefeitura do Recife no combate à pandemia do coronavírus (covid-19). Segundo o vereador, a CPI será focada em sete dispensas de licitação, que já são investigadas na Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 16 de junho.
Outros fatos também devem ser apurados pela CPI, como a compra emergencial de 500 respiradores pulmonares para uma microempresa "fantasma", alvo da Operação Apnéia, deflagrada no dia 28 de maio também pela Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).
>> Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga compras da Secretaria de Saúde do Recife
O Regimento Interno da Câmara do Recife diz que é preciso o apoiamento de um terço dos vereadores para instaurar uma CPI, o que corresponde a 13 parlamentares. O primeiro passo é enviar o pedido para a Comissão de Redação, que vai avaliar o texto do pedido. Em seguida, vem a fase do recolhimento das assinaturas.
Caso tenha as assinaturas necessárias, o requerimento deve ser encaminhado para o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), que tem o prazo de até cinco sessões para submeter a abertura da CPI ao plenário. Se houver o voto favorável de pelo menos um terço dos vereadores, ele poderá ser instaurada.
O líder da oposição na Câmara, vereador Renato Antunes (PSC), anunciou o apoio da bancada ao pedido de CPI, que segundo ele, foi fundamentado com base nos indícios de irregularidades envolvendo a PCR.
"Após conversa com o vereador André Régis (PSDB), vice-líder da oposição na Câmara, anunciamos o apoio à CPI que pretende analisar ações da Prefeitura do Recife durante a pandemia. Há graves indícios de irregularidades, que precisam de uma ampla investigação, inclusive no âmbito do legislativo municipal”, publicou o vereador.
A Operação Antídoto está voltada para contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), 14 contratos firmados com a FBS para a compra de equipamentos hospitalares somam R$ 81,1 milhões, enquanto a empresa possui um capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado. Os crimes investigados são falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação. Também há a possibilidade de serem encontrados indícios de outros crimes no decorrer da apuração.
Já a Operação Apnéia apura a utilização de uma microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões, para contratar com a PCR. Por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura adquiriu 500 respiradores no valor de R$ 11,5 milhões. Após denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo à sua imagem devido a repercussão do caso.
>> TCU instaura processo para acompanhar compra dos respiradores pela Prefeitura do Recife
Nesta segunda-feira (22), o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo De Vries Marsico pediu, numa representação, que fosse aberto um processo no tribunal para "apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) pela Prefeitura Municipal do Recife”. Na representação, o procurador argumentou que os recursos usados na compra dos respiradores vieram da União e tinham sido repassados ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife, por isso, a questão seria da alçada do TCU, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais.
"Os indícios são muito graves de fraude e eu acho que a Câmara não pode ficar alheia a isso. Alguns vão dizer que já tem investigação. Mas a Câmara tem um papel e a CPI serve para isso. A CPI pode sugerir afastamento de secretários, impeachment do prefeito, pode quebrar sigilo, abrir processo administrativo para apurar eventual desvio de servidores. A Câmara tem que ajudar inclusive a Polícia Federal, o Ministério Púbico, não pode ficar fazendo cara de paisagem", disse o vereador.
Jayme ressalta que, através de uma CPI, será possível convocar testemunhas, solicitar documentos e quebrar sigilos bancários e fiscais. "Há um bloco de contratações todas sem licitação de R$ 480 milhões que está sendo investigado com indícios sérios de desvio de recursos públicos, superfaturamento de preços.", explica Jayme Asfora ao JC.
As dispensas de licitação que são o foco do pedido de abertura da CPI são as de nºs 11/2020, 15/2020, 53/2020, 70/2020, 74/2020, 104/2020 e 123/2020. "Pelo regimento interno a CPI tem que investigar fatos certos e determinados e a gente focou nessas sete dispensa", disse Jayme.
O vereador critica o fato da prefeitura ter firmado contratos de valores altos com empresas que, segundo ele, "não demonstram capacidade financeira para suporte de eventuais distratos ou, até mesmo, para reposição de produtos/serviço.", diz trecho do requerimento de abertura da CPI.
Ele cita a qualificação econômico-financeira das empresas contratadas pela administração pública, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como a "Lei das Licitações" que, segundo ele é "um instrumento que está sendo deixado de lado nesses processos de aquisição de bens e serviços", afirmou.
O JC entrou em contato com o líder do governo, que informou que não tinha conhecimento sobre o teor do pedido de CPI, e também com a Prefeitura do Recife, que não retornou o contato até a última atualização desta matéria.