JC
Publicado em 06/07/2020 às 19:37
Um relatório da Gerência de Contas da Capital do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apontou supostas irregularidades na transparência da Prefeitura do Recife com relação a várias das ações emergenciais de combate ao coronavírus. Em resumo, o relatório diz que o município não cumpriu alguns dipositivos estabelecidos em duas leis federais ligadas à transparência: a de Acesso à Informação (de nº 12.527, de 2011; e a de nº 13.979 a qual estabelece os procedimentos a serem adotados nas despesas relacionadas a covid-19. As falhas apontadas na estão no portal da transparência do município e inclui desde as dispensas de licitações até informações relativas aos hospitais de campanha implantados para atender os pacientes durante a pandemia.
>> Empresa investigada pela PF devolve dinheiro à Prefeitura do Recife
O auditor do TCE analisou o Portal da Transparência e o Portal de Compras no período de 08 de junho a 27 de junho. Com relação ao Portal da transparência, o documento aponta a seguinte irregularidade: o "Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) não está disponibilizando informações estruturadas, de modo online". A lei diz que a informações tem que estar de modo estruturado para possibilitar que qualquer cidadão extraía um arquivo eletrônico de forma segmentada, o que permite gerar novas informações e relatórios qualitativos e quantitativos. Ou seja, essa extração possibilita o acompanhamento dos dados pelo contribuinte e órgãos de controle externo.
O relatório cita a ausência, em alguns casos, de quantidades e preços unitários dos produtos adquiridos em algumas compras. O documento também diz que o município “não está disponibilizando, na página eletrônica do seu portal da transparência específica para identificação das informações referentes às contratações/aquisições realizadas” com relação “a integralidade das dispensas realizadas". Como a pandemia é uma emergência, a Lei Federal 13.979 estabelece que o município pode dispensar a licitação, mas tem que obedecer regras de transparência definidas nesta legislação. Ainda num trecho do relatório cita que “a auditoria ressalva que, em análise realizada em 27 de junho de 2020, verificou atualização do Portal de Compras da PCR indicando que as Dispensas nº 44/2020, 120/2020, 121/2020, 141/2020 e 167/2020 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram revogadas”. Mesmo assim, a auditoria “entende” que essas dispensas deveriam ter sido informadas, já que há uma coluna própria das planilhas intitulada "Anulação/ Revogação/ Retificação/Suspensão".
O relatório informa que há suposta falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da covid-19. Com relação às contratações, o documento diz que a “Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) não está publicando a íntegra dos contratos firmados”. Eles deveriam ser publicados no portal como estabelece a 13.979.
Em todos os hospitais de campanha, são apontadas supostas irregularidades na transparência dos gastos, de acordo com o relatório. A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I da (Aurora), II (dos Coelhos), e III (da Imbiribeira). As supostas irregularidades vão desde a não publicação da estrutura organizacional dos hospitais até a falta de notas fiscais. O documento analisa 18 itens de cada uma das instituições e em todos eles falta uma informação de pelo menos uma desses empreendimentos.
Datado do dia 27 de junho, o relatório também cita alguns ofícios enviados à PCR pelos órgão de controle como o TCE, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas (MPCO), que atua junto ao TCE, citando algumas suspostas irregularidades. De acordo com o relatório, as falhas apontadas não foram corrigidas até o último dia da análise (27 de junho).
O relatório passou pelo relator das contas da Prefeitura do Recife e da Controladoria Geral do Município no TCE o conselheiro Carlos Porto, que solicitou um parecer sobre o documento ao MPCO que deve se pronunciar sobre o assunto.
Desde que começou a pandemia, algumas compras da Prefeitura do Recife passaram a ser investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que apontaram supostas irregularidades na aquisição de bens e serviços, como por exemplo a compra de respiradores artificiais a empresa Juvanete Barreto Freire, a compra de materiais hospitalares a FBS, entre outros. O conselheiro do TCE e MPCO também fizeram vários alertas sobre supostas irregularidades ligadas à falta de transparência ao município.
Em nota, a Prefeitura do Recife informa que o seu portal da transparência "já foi classificado várias vezes como o melhor do Brasil e de Pernambuco pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ONG Contas Abertas e pelo TCE-PE, cumpre todos os requisitos da legislação".
Segundo a nota, "todas as compras da pandemia não só estão publicadas no portal, como tiveram a íntegra dos processos enviadas em meio digital para o TCE-PE, MPPE e MPF, por iniciativa da Prefeitura" e as "exigências de publicidade da Lei Federal 13.979/2020 são integralmente cumpridas". Ainda de acordo com a PCR, "o link específico disponibilizado no portal da transparência mostra o processo de compra ou contratação, o nome do contratado, o CNPJ, o prazo e valor" e "permite a extração em diversos formatos eletrônicos e tem um link de dados abertos".