Luisa Farias
Publicado em 06/07/2020 às 20:38
Atualizada às 14h53 do dia 7 de julho de 2020
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abriu uma enquete para saber a opinião da população pernambucana a respeito de um projeto que obriga os táxis e carros de aplicativos a instalar uma barreira plástica de proteção entre os assentos dianteiros e traseiros, para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19). A enquete vai ficar disponível no site da Alepe durante todo o mês de julho neste link.
Essa obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2020, de autoria do deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP). Ele recomenda que os passageiros ocupem apenas os bancos traseiros do carro.
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Os ônibus do transporte público que circulam com cobrador de passagens também devem ter uma barreira de proteção para esses profissionais, de acordo com o projeto.
"Os motoristas não precisam dessa barreira plástica, tendo em vista que esses profissionais, conforme o CTB, não mantém diálogo contínuo com passageiros", diz trecho da matéria.
A barreira deve ser de material transparente, seja plástico ou semelhante, como acetato. No caso dos táxis e carros de aplicativo, após o desembarque de cada passageiro, o motorista deve higienizar a barreira com álcool a 70% ou algum produto desinfetante. Nos ônibus, cabe as empresas fornecerem material de limpeza para que os funcionários façam a limpeza frequentemente.
"O dispositivo funciona como uma espécie de cortina plástica, que separa o motorista dos passageiros no banco de trás. Tem um custo baixíssimo, já que pode ser feito com todo e qualquer plástico transparente, sendo uma forma de custo irrisório para conter a epidemia do coronavírus Covid-19 neste modal de transporte em Pernambuco", diz justificativa do projeto.
A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape) se manifestou contra o projeto de lei. A entidade o considera "fora de hora e oneroso", por ter sido apresentado agora, meses após o início da pandemia, e por implicar em despesa para os motoristas. O primeiro caso de covid-19 em Pernambuco foi confirmado no dia 12 de março.
"A demanda caiu da origem de 90% e as corridas tem o valor muito baixo. A receita tem diminuído dia após dia. Então, qualquer tipo de despesa que venha a onerar ainda mais o bolso do motorista, faz com que essa conta não feche", afirma o presidente da Amape, Thiago Silva.
O presidente também cobrou apoio aos motoristas de aplicativos tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. "Mandamos ofício para o Governo do Estado e para a Prefeitura do Recife, através da CTTU, solicitando máscaras, álcool em gel e cestas básicas. Sequer deram resposta", disse.
Em Pernambuco, a empresa Itamaracá, integrante do Consórcio Conorte, começou a utilizar cortinas de plástico para proteger os motoristas, mas em apenas dez ônibus da sua frota.
Na frota de ônibus de Aracaju, em Sergipe, esse equipamento já é utilizado, assim como em Salvador, na Bahia. Ambas também instalaram painéis de acrílico para proteger os cobradores.
A Secretaria municipal de Saúde de São Paulo publicou uma resolução nesta segunda-feira (6) que determina a instalação de barreiras de proteção (vidro ou acrílico) nos ônibus do transporte público por parte das empresas. Outra opção é fornecer aos motoristas e cobradores o escudo facial, popularmente conhecido como "face-shield"
São três alternativas para enquete, que questiona a efetividade do projeto, caso seja aprovado e vire lei: "Preserva usuário e trabalhador", "É desnecessária e onerosa" ou "Não tenho opinião formada".
Uma das últimas enquetes promovidas foi sobre a volta do município de Goiana para a região da Zona da Mata de Pernambuco, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 770/2020. Goiana havia sido transferida para a Região Metropolitana do Recife (RMR) após aprovação de projeto pela Alepe em dezembro de 2017.
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Na enquete sobre Goiana, as pessoas deviam responder em qual região administrativa o município melhor se enquadrava. Das 607 pessoas que respondem à enquete, 314 (52%) apontaram a RMR, 269 (44%) a Mata Norte e 24 (4%) disseram não ter opinião formada.
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O projeto acabou sendo aprovado pela pelos deputados estaduais em abril deste ano e e virou a Lei Complementar nº 426/2020.