Estadão Conteúdo
Publicado em 13/07/2020 às 20:10
Os deputados federais Ivan Valente e Luiza Erundina e o ex-candidato a presidente Guilherme Boulos, todos do PSOL, acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, na condução da pandemia do novo coronavírus.
Os políticos de oposição alegam que o presidente vem estimulando o descumprimento das medidas de isolamento social e dos protocolos de segurança fixados por Estados e municípios para evitar a disseminação da covid-19.
"Na contramão das medidas adotadas pela maioria das nações do mundo, as recomendações da Organização Mundial de Saúde e as evidências científicas de saúde pública, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, desde que a pandemia começou a se alastrar pelo país, vem se manifestando publicamente, no exercício de sua função pública, de forma a minimizar a gravidade da covid-19 e adotando a postura de violar o isolamento social e ignorar os protocolos e medidas de segurança", diz a notícia-crime enviada à PGR na última sexta-feira, 10.
O documento reúne mais de 50 declarações e condutas de Bolsonaro que teriam contribuído para o crescimento do número de casos da doença no País, incluindo participação em manifestações com aglomeração, as saídas sem máscara e uma série de falas minimizando a pandemia. Entre elas, "Eu não sou coveiro", "Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", "É o destino de todo mundo", além das vezes em que se referiu ao vírus como "gripezinha" e afirmou que a doença estava "superdimensionada" e provocou "histeria".
"Importante ressaltar que todas essas falas e condutas não são de um cidadão qualquer, mas sim - e infelizmente - daquele que exerce a mais alta função na Administração Pública Federal, exigindo enorme responsabilidade sobre seus atos e condutas, sobretudo diante da repercussão de suas falas, capazes de gerar um evidente estímulo à população para que saia do isolamento social, imprescindível para salvar vidas neste momento", diz o documento.
Para os políticos do PSOL, ao menosprezar os riscos da pandemia para a vida da população e incentivar posturas contrárias ao isolamento social, a despeito dos protocolos e medidas de segurança, Bolsonaro coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar os brasileiros sobre os riscos da pandemia e sobre a necessidade de se proteger.
Desde a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no País, o presidente Jair Bolsonaro tem minimizado a gravidade do vírus, que já matou mais de 70 mil pessoas, e defendido a flexibilização das medidas de isolamento social impostas por governadores e prefeitos como estratégia para impedir a disseminação da doença a um ritmo superior à capacidade de absorção do sistema de saúde. O presidente chegou a ser cobrado pela ausência de gestos de solidariedade às vítimas da doença.
Além disso, Bolsonaro tem defendido a cloroquina, que não teve eficácia comprovada pela comunidade científica, no tratamento de pacientes do novo coronavírus. O governo recebeu doação de 2 milhões de comprimidos do medicamento, vindos dos Estados Unidos, para prevenir contágio entre profissionais da saúde, segundo consta na declaração conjunta que formalizou o acordo entre os dois países.
Sem passar pelas etapas necessárias, o Ministério da Saúde também mudou a orientação sobre o uso do remédio, estendendo a possibilidade de médicos da rede pública prescreverem a substância a todos os pacientes infectados pelo novo coronavírus, incluindo aqueles que apresentam sintomas leves e estão em estágio inicial da doença. O próprio Bolsonaro, que foi diagnosticado com covid-19 na semana passada, anunciou que tem feito uso da droga.
O uso de máscaras, outra medida que aparece entre as mais eficazes para impedir o contágio do novo coronavírus enquanto o mundo ainda aguarda uma vacina capaz de imunizar a população, também foi alvo do governo. Depois do próprio presidente enfrentar ação na Justiça que o obrigava a usar o EPI, o Planalto sancionou lei aprovada no Congresso sobre o uso do equipamento, mas vetou trechos que, na prática, desobrigam a utilização do equipamento em locais como igrejas, comércio, escolas e presídios.