Angela Fernanda Belfort
Publicado em 20/07/2020 às 15:49
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, publicou a portaria nº 394 estabelecendo "um rol mínimo de fontes de recursos" que devem ser obedecidos quando os Estados e municípios empregarem recursos federais em qualquer das suas iniciativas. A medida entrou em vigor na última sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial da União, e terá que ser obedecida a partir de agosto. O objetivo da medida é provocar uma maior transparência no uso da verba da União.
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A portaria atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco para que ocorresse uma padronização dos gastos dos Estados e municípios quando estão empregando recursos que tiveram origem no governo federal. Foram estabelecidos quatro códigos que indicam a origem dos recursos vieram e a destinação.
"A medida é importante porque vai permitir rastrear a origem federal do recurso aplicado, identificando o que é custeio, investimento, transferência de um fundo nacional para um fundo estadual ou municipal", explica a procuradora da República em Pernambuco, Sílvia Regina Pontes Lopes. E acrescenta: "Isso vai ajudar em outras fiscalizações, inclusive algumas que não têm ligação com a covid-19".
A iniciativa também vai facilitar a identificação do órgão de controle que pode fiscalizar a verba que foi empregada. Geralmente, o uso dos recursos federais são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. Já os do Estado, têm como órgão de controle os tribunais de contas dos Estados e os Ministérios Públicos estaduais.
O pedido do Ministério Público Federal foi feito depois que o MPF em Pernambuco começou a investigar a compra de 500 respiradores feitos pela Prefeitura do Recife a empresa Juvanete Barreto Freire. A aquisição resultou na Operação Apneia da Polícia Federal. Os respiradores não tinham passado por testes clínicos em seres humanos e o Ministério Público de Contas (MPCO) apontou suspeitas de irregularidades nos procedimentos que resultaram na contratação da empresa.
A Prefeitura do Recife informou, várias vezes, que os respiradores foram comprados com recursos próprios do município e continua correndo na Justiça Federal um inquérito sobre essa aquisição que foi desfeita, um dia depois da denúncia feita pelo MPCO, e os recursos foram devolvidos.