Estadão Conteúdo
Publicado em 21/07/2020 às 20:47
Com informações da Agência Câmara
A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Falta analisar destaques que podem alterar o texto. Se aprovado na Câmara, a proposta segue para o Senado.
Partidos do Centrão, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação, porém, todos foram retirados. No primeiro turno, foram 499 a favor da proposta inicial, sete contra e zero abstenções.
O Fundeb foi criado em 2007 e expira no fim deste ano. Por isso é necessário um novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.