O presidente Jair Bolsonaro publicou mensagem em sua página no Facebook na manhã desta quarta-feira (22) atribuindo ao governo a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
aprovado na noite de terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. Ele também parabenizou a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
Em um comentário, o presidente também respondeu a um seguidor que questionou "quanto tempo (o Fundeb foi) esquecido pela esquerda". "Estiveram 14 anos no Poder. Discursavam o tempo todo a favor da Educação, mas de concreto nada. Parabéns à relatora, a Professora Dorinha", reagiu Bolsonaro.
O Fundeb foi criado em 2007 e expira no fim deste ano. Por isso é necessário um novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.
Derrota do governo
As publicações vêm após a leitura de que a votação representou uma derrota para o governo no Congresso por uma série de razões. Vários pontos propostos pelo Planalto para o Fundo foram rejeitados por parlamentares, entre elas a tentativa de utilizar parte dos recursos destinados ao Fundeb para bancar o Renda Brasil, programa de renda básica da equipe econômica que substitui o Bolsa Família.
Horas após o término da votação que aprovou o texto-base da relatora da pauta, o líder do governo no Congresso, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), publicou um vídeo em suas redes sociais reiterando o apoio do Planalto à matéria.
As manifestações do governo e do deputado Vitor Hugo soam um pouco controversos não só pela aparente derrota da proposta do ministro Guedes, mas também pelo placar da votação. Os únicos votos contrários à prorrogação do Fundeb vieram da base governista.
Foram sete deputados da base do presidente Bolsonaro que votaram contra a mudança no fundo da educação no primeiro turno: Bia Kicis (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz de Orleans e Bragança (SP), Márcio Laber (RJ), todos do PSL; e também Paulo Martins (PSC-PR). No segundo turno da votação, Orleans e Bragança e Laber, contudo, retiraram seus votos contrários, enquanto o deputado Zacharias Calil (DEM-GO) mudou seu voto de favorável para contrário à pauta.
São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também cumprimentou a Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação na terça-feira, 21, da PEC que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento à educação.
Doria disse também parabenizar o Senado pelo compromisso em avançar com a proposta. Nesta semana, o governador assinou carta - junto a outros 19 governadores - entregue a lideranças parlamentares apoiando o Fundeb.
"Se desejamos aceitar uma nação melhor, não se pode aceitar a desigualdade na educação. A boa educação desde a creche e a pré-escola até o ensino fundamental e médio é o melhor instrumento para oferecer igualdade de oportunidades", afirmou o governador durante entrevista coletiva no Palácio de Bandeirantes, sede do governo paulista.