JC
Publicado em 29/07/2020 às 22:10
O advogado Ademar Rigueira informou, nesta quarta-feira (29), que vai recorrer perante o o Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que negou, na terça-feira (28), o habeas corpus do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. O habeas corpus pedia para que as investigações criminais sobre a compra dos 500 respiradores pulmonares à microempresa Juvanete Barreto Freire saíssem da esfera federal (Polícia Federal) e passassem para a esfera estadual (Polícia Civil). A compra está sendo investigada no âmbito da Operação Apneia da Polícia Federal que deflagrou sua terceira fase na quinta-feira (23).
Em nota, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão que fazem a defesa do secretário de Saúde, Jailson Correia, informaram que "apesar da extensa comprovação documental realizada pelos impetrantes nos autos, que além de demonstrar a inocorrência de qualquer desvio de valores na compra dos ventiladores pulmonares junto à empresa Brasmed, comprovou a não utilização de qualquer verba federal na referida compra".
A utilização de recursos da União ou do Estado indicam quais são os órgãos públicos que vão fiscalizar ou investigar como ocorreu o processo de aquisição. Por exemplo, quando os entres públicos empregam recursos federais, a fiscalização e investigação ficam a cargo de órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. Quando a verba é estadual, a investigação e fiscalização da verba é realizada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) do Estado e o Ministério Público do Estado.
Em entrevistas concedidas durante a Operação Apneia, os delegados da Polícia Federal informaram suspeitar que a compra foi realizada com recursos federais e que o diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Bittencourt, teria alterado documentos para mudar a origem dos recursos, que seriam da União. Felipe também foi afastado do cargo. Por sua vez, a Prefeitura do Recife, informou várias vezes que os recursos utilizados nessa compra são próprios.
A aquisição foi feita pela Secretaria de Saúde que comprou 500 respiradores artificiais no valor de R$ 11,5 milhões com um contrato firmado no dia 1° de abril. As investigações indicam que a PCR, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma supostamente irregular a microempresa Juvanete Barreto Freire, com experiência apenas na área veterinária e capital social pequeno para realizar uma operação desse porte. A dispensa de licitação é permitida por lei durante a pandemia.
A empresa chegou a entregar 35 respiradores e receber R$ 1,075 milhão da Prefeitura. No entanto, no dia 22 de maio, um dia depois do Ministério Público de Contas (MPCO) denunciar supostas irregularidades na aquisição, o contrato foi desfeito e o valor pago pela PCR foi devolvido. Os respiradores foram comprados para serem usados nos hospitais de campanha da Prefeitura no atendimento a pacientes graves do coronavírus. O Jornal do Commercio mostrou em reportagem do dia 26 de maio que os equipamentos não tinham autorização da Anvisa e não haviam sido testados em seres humanos, apenas em porcos.
Segundo informações da Prefeitura, "não ocorreu nenhum prejuízo no processo de compra dos respiradores e a aquisição, que foi cancelada, foi feita com recursos municipais". A denúncia das supostas irregularidades pelo Ministério Público em Pernambuco resultou num processo que corre na Justiça Federal, além da investigação da Polícia Federal.
Na terça-feira (28), a juíza da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Nilcéa Maggi , decidiu pela "ilegitimidade" do Ministério Público Federal para propor uma ação civil pública contra a Prefeitura e a empresa que vendeu os respiradores pedindo, entre outras coisas, o pagamento de uma multa pelo desfazimento do contrato. O MPF em Pernambuco também já informou que vai recorrer dessa decisão.