Gabriela Carvalho
Estadão Conteúdo
Publicado em 28/10/2020 às 11:10
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto 10.530 determina que a equipe econômica crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde. O decreto, publicado na terça-feira (27) sem a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo site UOL.
Deputados do PCdoB e do PT protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Parlamentares do PSOL farão o mesmo nesta quarta-feira (28).
"Esse é um decreto absurdo", diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). "O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização". Jandira é uma das signatárias do PDL com que o PCdoB tenta sustar os efeitos do texto presidencial.
Outro PDL foi assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). O petista avalia que o decreto é mais uma demonstração da voracidade de venda de Bolsonaro e Guedes em relação ao patrimônio de políticas públicas.
"Além de tudo é um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá", afirma Padilha. "Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS".
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS". "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada.
Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".
O decreto 10.530 delega à equipe econômica a "preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Além de Alexandre Padilha, outros ex-ministros da Saúde desaprovaram a medida. Luiz Henrique Mandetta, que comandou a pasta no governo Bolsonaro até abril, reclama da falta de transparência. "Sem explicar do que se trata é um tiro no escuro", diz ele.
Ministro da Saúde no governo Lula, José Gomes Temporão classificou como "disparate total" o decreto. "Entregar a rede básica de saúde para a gestão privada é uma iniciativa equivocada de qualquer ponto de vista".
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia".
Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas, ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça-feira.