MPF pede à Justiça para TCE analisar pagamento de médicos de hospital de campanha do Recife

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) pediu à Justiça Federal para determinar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) uma análise nos pagamentos dos médicos subcontratados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela Organização Social de Saúde (OSS) chamado Instituto Humanize, contratado pela Prefeitura do Recife para implantar o hospital de campanha da Imbiribeira. A autora do requerimento é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

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Segundo a procuradora, a finalidade do pedido é verificar se o que foi pago ao Instituto Humanize incluía o salário dos médicos do hospital de campanha e analisar se os serviços prestados ocorreram dentro da "razoabilidade". Ou seja, se foram praticados preços no mesmo patamar dos existentes no mercado. O contrato firmado entre a Prefeitura e a OSS foi no valor de R$ 34 milhões. O TCE pode analisar a legalidade e legitimidade desses pagamentos.

O requerimento feito à Justiça também pede que seja verificado se os serviços médicos foram efetivamente prestados. Nesta quarta-feira (11), foi envidado um ofício ao Ministério Público de Contas (MPCO) pedindo a adoção das medidas necessárias para analisar os documentos relativos aos pagamentos dos médicos. 

O pedido da procuradora é um desdobramento da Operação Desumano deflagrada em setembro deste ano pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades ligadas à execução de despesas de recursos públicos federais pela Prefeitura do Recife no enfrentamento da pandemia, em Pernambuco.

Segundo informações do MPF, "o Humanize não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados".
Na época em que foi deflagrada a Operação Desumano, o MPF divulgou que todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como Organização Social de Saúde (OSS).

Ainda de acordo com o MPF, na contratação da instituição não ocorreu "cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação".

RESPOSTA

Em nota, a Prefeitura do Recife (PCR) esclarece que, por iniciativa própria, tem enviado todos os processos relativos à pandemia aos órgãos de controle. Ainda em setembro e outubro, a PCR já havia encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), à Justiça Federal e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as informações relativas aos pagamentos dos profissionais que trabalharam Hospital Provisório Recife (HPR) 3, localizado na Imbiribeira.