Projeto que prevê aumento das taxas e custas do judiciário pode ser votado nesta quinta-feira (19) na Alepe

Representantes da OAB Pernambuco e advogados realizaram, nesta quarta-feira (18), um protesto em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a aprovação do projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que aumenta a taxa judiciária e as custas processuais e também contra o projeto que propõe de fechamento de comarcas do interior. Cerca de 60 advogados acompanharam o ato de forma presencial. A categoria alega que o aumento das taxas e custas vão deixar o acesso à Justiça inacessível a grande parte da população. O projeto será votado nesta quinta-feira (19), às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Mais de 40 entidades da sociedade civil – entre associações empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária à proposta no final do mês passado.

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Durante o protesto, o presidente Bruno Baptista argumentou, mais uma vez, que o aumento, caso seja aprovado, afastará ainda mais o cidadão do Judiciário e será um fator negativo para atrair empreendimentos a Pernambuco. “Este ato busca sensibilizar os deputados estaduais do retrocesso que seria a aprovação desse projeto para a cidadania, para a população”, enfatizou. O aumento dos custos do Judiciário também implica em custos mais altos para as empresas.
Ainda de acordo com a OAB, o TJPE produziu um estudo preliminar indicando o encerramento de mais de 40 comarcas como medida de redução de custos do Judiciário.

Conheça o projeto

O projeto de lei 1533/2020 pode ser votado pelo plenário da Alepe a qualquer momento. Ele já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças e de Administração Pública.

O projeto prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, os atos processuais que antes faziam parte das custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente, segundo informações da OAB. Para o leitor ter uma ideia, um processo de divórcio em simulações feitas pela OAB-PE uma ação de um divórcio litigioso envolvendo um patrimônio de R$ 200 mil (que seria o valor da causa) sairia de R$ 16.795,90 com os valores cobrados hoje para R$ 26.159,17, caso o projeto vire lei. Isso significaria um custo a mais de R$ 9.363,27 a ser bancado pelas partes do processo.

Outro exemplo: uma ação de cobrança com uma causa no valor de R$ 20 mil que atualmente pagaria R$ 3015,08 (de taxas judiciais e custas do processo) vai passar a pagar R$ 3.959,17, ocorrendo um acrescimo de R$ 944,09. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais, segundo as simulações da OAB-PE.

Logo quando o projeto começou a ser mais discutido publicamente, um porta-voz do TJPE disse que as simulações da OAB estavam erradas, porque incluíam todos os recursos possíveis, quando foram calcular os custos a mais com o aumento proposto no projeto e, qualquer processo, pode se encerrar antes de serem impetrados todos os recursos. Na época, o Judiciário também informou que existe um acesso sem custos a Justiça para as pessoas que não podem pagar. 

No ano passado, o TJPE recebeu R$ 1,4 bilhao de duodécimo do governo do Estado e arrecadou R$ 194 milhões com as taxas e custas. Dos 194 milhões, cerca de 30% foram usados para completar a folha de pagamento do Judiciário pernambucano. O repasse do duodécimo pelo tesouro estadual é definido na Constituição de Pernambuco.