JC
Publicado em 09/12/2020 às 20:07
A Justiça condenou o ex-prefeito de Ipojuca Pedro Serafim de Souza Filho (PDT) por improbidade administrativa. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades em folhas de pagamento na gestão do ex-prefeito. A sentença da Vara da Fazenda Pública do município, proferida nesta quarta-feira (09), determina que Serafim tenha os direitos políticos suspensos por seis anos e faça o ressarcimento de aproximadamente R$ 400 mil aos cofres públicos.
Pedro Serafim foi prefeito de Ipojuca entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com a ação de improbidade administrativa, ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, "o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura de Ipojuca, decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e 2010, que teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento da prefeitura e demais unidades que integram a administração municipal".
A denúncia do MPPE à Justiça aponta que foram constatadas as seguintes irregularidades: pagamento de remuneração a pessoas falecidas, a servidores domiciliados em outros Estados e a servidores com inscrição inválida ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal; existência de registros de pagamento associados à CPFs não informados na folha de pagamento e de servidor apresentando número de CPF pertencente a outrem na folha de pagamento.
Além disso, também havia servidores acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas; apresentando remuneração bruta total superior ao teto; e um quantitativo de temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.
“As referidas irregularidades são eivadas de atos ímprobos, que importam em danos ao erário no importe de R$ 76.701.874,63 e na violação a princípios gerais da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, destacou a promotora Bianca Stella, no texto da ação.
Por telefone, Pedro Serafim informou que ainda não foi notificado da decisão judicial. Disse ainda que, por enquanto, não vai falar sobre o assunto.