JC
Publicado em 09/12/2020 às 23:58
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca de valores de multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência da Operação Lava Jato, com a indicação dos que pagaram, dos que não pagaram e os destinos que foram dados aos montantes. Representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, foi assinada pelo ministro Bruno Dantas nesta quarta-feira (9).
O TCU requer "informações individualizadas, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, sobre os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas".
No pedido, também são solicitadas informações sobre eventuais fundações criadas ou utilizadas na gestão de recursos públicos que estejam sendo controladas – e geridas – por integrantes do Ministério Público Federal.
"Considero que a Corte de Contas tem muito a contribuir para jogar luz e transparência sobre a gestão de tais recursos, a criação e a manutenção de fundações com esse intuito", diz outro trecho do despacho de Bruno Dantas.