O Ministério Público de Contas (MPCO) entrou com uma nova medida cautelar, nesta sexta-feira (8), para coibir gastos ligados à Secretaria de Educação do Recife. O objeto em questão se trata da aquisição, sem licitação, do “robô humanoide Pepper” para o Projeto de Robótica da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 2,5 milhões. A compra foi autorizada no dia 29 de dezembro ainda na gestão do prefeito Geraldo Julio, no entanto, o pagamento ficou pendente para ser feito pela nova administração municipal.

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Conforme a publicação no Blog de Jamildo, a representação do MPCO já foi recebida pela relatora do processo, conselheira Teresa Duere, que está analisando o pedido. O procurador, Cristiano Pimentel, alega que o pagamento, caso seja realizado, estará em desacordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada em março de 2020 à Prefeitura do Recife, para “reavaliar e reorientar” os gastos públicos durante a pandemia de covid-19. “A aquisição de um robô humanoide – ato que em nada colabora para o enfrentamento da pandemia – está em desacordo com estas recomendações conjuntas”, argumenta o procurador.

A medida cautelar também aponta que no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, não foram constatadas as informações sobre inexigibilidade, como pareces, termo de referência ou justificativa de preço. Diante destas questões, o procurador pede que seja determinado ao atual secretário de Educação, Fred Amâncio, a apresentação de todas as informações necessárias como os empenhos e eventuais pagamentos realizados, no prazo de três dias úteis e que a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Recife sejam notificadas para apresentação da defesa.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação do Recife, através de nota, informou que “o pagamento ainda não foi realizado e o modelo de aquisição se deve ao fato de que, no Brasil, há apenas um fornecedor deste tipo de robô, motivo pelo qual a compra acontece sob a forma de inexigibilidade”. Ainda de acordo com a pasta, “a compra das cinco unidades do robô tem o objetivo de dar continuidade à linha 3 do Programa Robótica na Escola”, diz trecho da nota.

Mesmo com a contestação do MPCO de que, a priorização de gastos pela Prefeitura do Recife, deveria ser para o enfrentamento da covid-19, ressaltando que o Governo do Estado prorrogou o estado de calamidade pública por mais 180 dias. E que as aulas presenciais estão suspensas, portanto, os estudantes não teriam como ter acesso ao robô, a nota da Secretaria apenas afirma que com os robôs, “os estudantes poderão fazer programações de comportamento, linguagem e interação com pessoas, inclusive com algum tipo de comprometimento de fala, já que com cinco dedos ele pode reproduzir a linguagem dos sinais ou intelectuais”.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Educação do Recife

"A Secretaria de Educação do Recife informa que o pagamento ainda não foi realizado e o modelo de aquisição se deve ao fato de que, no Brasil, há apenas um fornecedor deste tipo de robô, motivo pelo qual a compra acontece sob a forma de inexigibilidade. A Secretaria esclarece ainda que a compra das cinco unidades do robô tem o objetivo de dar continuidade à linha 3 do Programa Robótica na Escola.

Com os robôs, os estudantes poderão fazer programações de comportamento, linguagem e interação com pessoas, inclusive com algum tipo de comprometimento de fala, já que com cinco dedos ele pode reproduzir a linguagem dos sinais ou intelectuais. Dotado de inteligência artificial, serve como introdutor e facilitador no desenvolvimento de programação de alta complexidade para os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Além disso, também é utilizado para facilitar na alfabetização de estudantes com espectro autista."

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

O Ministério Público de Contas (MPCO) já havia apresentado uma medida cautelar questionando a aquisição de imóveis para a expansão da rede municipal de ensino do Recife. Nessa quinta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou a medida e suspendeu os efeitos dos decretos assinados pelo ex-prefeito Geraldo Julio, no final do ano passado.

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), mostrou estranheza com a decisão de ampliar a rede com as aulas suspensas. "Pelo que acompanhamos, as vacinas irão chegar, as crianças também serão vacinadas, não ficaria um espaço ocioso? E outra questão é que as aulas estão suspensas e não há indicativo oficial de data de retorno. Então ampliar a rede nesta situação? Com medidas mais restritivas, a situação em Manaus piora, em São Paulo se ampliou as restrições, não acho que haja perspectiva de retorno brevemente. Os decretos foram publicados determinando urgência na aquisição dos imóveis, em valor que pode passar de 30 milhões de reais", afirmou Cristiano.

Dos cinco dos imóveis que se tem conhecimento dos valores, a soma é de R$ 18.430.000,00. Um galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, comprado por meio de dispensa de licitação por R$ 12,8 milhões, é objeto da denúncia de Priscila, mas não da representação do MPCO, que deve protocolar uma nova representação sobre essa compra em específico.