Em um dos desdobramentos da Operação Apneia, deflagrada no ano passado, a partir de indícios de irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) requereu informações a diferentes entidades sobre medidas para o aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União a Estados e municípios.
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Os requerimentos foram direcionados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, e a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além das Secretarias de Fazenda e dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas (MPCOs) nos Estados. O documento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias, assim como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Júlio Marcelo de Oliveira.
Segundo o MPF, foram solicitadas informações que indiquem avanços na transparência necessária ao controle social dos gastos públicos. Com os requerimentos, a procuradora da República pretende apurar a evolução na adoção de medidas que integram recomendação sobre o tema, expedida por MPF e MPTCU, em agosto de 2020, e destinada ao Ministério da Economia.
A expedição da recomendação havia sido motivada por investigações que indicaram irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, para enfrentamento da pandemia de covid-19. Na época, foram identificados indícios de fraude nos processos de licitação para compra de 500 respiradores da microempresa Juvanete Barreto Freire.
O MPF requereu à STN que informe o atual estágio das atividades para indicação das fontes de recursos federais e as respectivas regras de utilização. O objetivo inicial é permitir a separação das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19, além de viabilizar codificação uniforme para as demais transferências federais. A secretaria deverá informar também sobre o andamento da interlocução com os demais entes subnacionais e suas entidades representativas para fins de cumprimento da recomendação.
A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deverá informar, entre outros pontos, se foi expedido regulamento para adoção do Comprasnet ou, de forma alternativa, opção pelos entes subnacionais de uso de plataformas digitais próprias que observem o padrão nacional definido pelo Poder Executivo federal, no caso das demais modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidades.
Para a procuradora da República, a prática vigente que permite a cada ente da Federação adotar codificação própria para identificar os repasses federais, ao alimentar com os dados da execução orçamentária o sistema de registro centralizado de monitoramento da gestão fiscal do Ministério da Economia, compromete não apenas a avaliação da eficiência da alocação dos recursos da União, mas principalmente a atuação eficiente das instituições de controle e o acompanhamento pela sociedade civil dos gastos federais realizados por meio da aplicação de recursos de forma descentralizada.
Apneia
As investigações da Operação Apneia indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete, com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.
O valor total dos contratos teria sido de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire.
Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial na época informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem.