O discreto fim da Operação Lava Jato
Extinção do modelo de forças-tarefa foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado do presidente Jair Bolsonaro para o cargo
A operação anticorrupção Lava Jato, que abalou o Brasil e prendeu políticos, empresários e personalidades em toda a América Latina, foi encerrada discretamente nesta semana e com suas próprias investigações sob suspeita.
A Lava Jato começou em 2014 com uma investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina em Brasília. Ligando os pontos - e recorrendo a métodos como a delação premiada - os investigadores descobriram uma ramificada rede de propinas pagas por grandes construtoras como a Odebrecht a políticos de quase todos os partidos, para obter contratos com a estatal Petrobras.
Suas principais figuras, o ex-juiz de primeira instância Sergio Moro e os procuradores de Curitiba foram vistos como super-heróis por grande parte dos brasileiros e inspiraram um filme e uma série da Netflix. Em quase sete anos, o balanço é de 174 condenados no Brasil e 12 presidentes e ex-presidentes envolvidos na América Latina, entre eles o líder do PT Luiz Inácio Lula da Silva.
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As ações também permitiram que os cofres públicos recuperassem 4,3 bilhões de reais e outros 15 bilhões estão a caminho. Mas, nos últimos tempos, a Lava Jato perdeu o brilho e a Procuradoria-Geral da República anunciou na quarta-feira a dissolução do seu núcleo original, sem provocar grandes reações.
Ironicamente, a medida foi tomada sob a presidência de Jair Bolsonaro, o líder da extrema-direita que soube aproveitar a onda antissistema provocada pela operação para vencer as eleições de outubro de 2018. "O político que mais se beneficiou da investigação anticorrupção cravou o último prego em seu caixão", disse o sociólogo Celso Rocha de Barros em artigo publicado no Americas Quarterly.
Bolsonaro vangloriou-se em outubro de ter promovido sua ruptura final. "Acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo", explicou. A declaração foi rapidamente questionada: uma semana depois, a polícia encontrou cerca de 30.000 reais na cueca do vice-líder da bancada do governo no Senado, Chico Rodrigues, durante uma operação por suposto desvio de recursos para combater a pandemia de covid-19.
Bolsonaro, com membros de sua família e círculo sob investigação em casos de corrupção e cerca de 60 pedidos de impeachment contra ele, mostrou menos fervor na luta contra a corrupção como presidente do que como candidato. Ele se cercou de forças políticas que jurou combater, o 'centrão', que tem muitos dos seus líderes na mira da Lava Jato. Dois dias após o anúncio do fim da operação, seus novos aliados conquistaram as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Com essa postura, o presidente espera um relacionamento tranquilo com o Legislativo, sem ameaças de impeachment e com vistas à reeleição em 2022.
Mas a Lava Jato também morreu por "mérito" próprio. A operação foi colocada à prova quando, em 2019, o portal The Intercept Brasil divulgou conversas entre o então juiz Moro e procuradores, que colocaram em dúvida a imparcialidade das investigações que levaram Lula à prisão e o impediram de disputar as eleições de 2018. Assim que foi eleito, Bolsonaro nomeou Moro ministro da Justiça. A lua de mel durou pouco e Moro renunciou em abril de 2020, denunciando as tentativas de Bolsonaro de interferir nas investigações da Polícia Federal.
Legado
O legado da Lava Jato é incerto. Alguns procuradores de Curitiba foram integrados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Outros declararam que tiveram suas asas cortadas. Uma impressão que poderia ser percebida quando o Supremo Tribunal Federal os privou de duas de suas armas favoritas, porém, inconstitucionais: a condução forçada de um suspeito para ser interrogado e a prisão de acusados que ainda dispõem de recursos no lento sistema judiciário brasileiro.
A Lava Jato "flexibilizou as regras de um sistema judiciário que era questionado por não condenar os poderosos, mas a experiência mostrou na prática que o efeito dessas flexibilizações parciais encaminhadas pela Lava Jato foi de colocar em xeque toda a estrutura do sistema de justiça... e a própria democracia constitucional", disse à AFP Daniel Vargas, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Mesmo assim, a operação conseguiu o que por muito tempo parecia impossível no Brasil e em muitos países da região: colocar poderosos acusados de corrupção no banco dos réus. "Durante sete anos, o Brasil não foi o Brasil", escreveu o jornalista JR Guzzo em coluna na Gazeta do Povo, jornal de Curitiba. "No Brasil da Lava Jato, os políticos e os demais corruptos, de todo porte e espécie, se arriscavam a ir para a cadeia", acrescentou.