Força-tarefa da Lava Jato de Curitiba é dissolvida

O Ministério Público Federal no Paraná anunciou ontem que a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba deixou de existir a partir de 1.º de fevereiro deste ano. Quatro de seus integrantes passarão a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. Os casos que faziam parte do acervo da Lava Jato serão conduzidos por procuradores alocados no Gaeco, sem dedicação exclusiva.

A medida atende a uma portaria assinada em dezembro de 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A extinção do modelo de forças-tarefa é proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, desde que ele foi alçado ao cargo, em setembro de 2019. Crítico da Lava Jato, Aras já declarou que iria impor uma "correção de rumos" nas forças-tarefa do Ministério Público, com a adoção de um novo modelo de investigação sem métodos "personalistas" nem "caixas-pretas".

Integrantes do MPF de diferentes alas avaliam que os movimentos de Aras expõem suas intenções de concentrar poder na cúpula da PGR, em uma ameaça à independência funcional dos procuradores.

A principal ofensiva de Aras sobre o modelo das forças-tarefa se deu em junho do ano passado, quando ele enviou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, chefe dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a Curitiba para colher dados da operação. Os procuradores da força-tarefa paranaense reagiram e, em nota enviada à PGR e à Corregedoria do órgão, manifestaram "estranhamento" pela "busca informal" de dados das investigações em curso.

Em julho, durante o plantão do STF, o ministro Dias Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato - em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro - que enviassem à PGR "todas as bases da dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações". Com o retorno das atividades do tribunal, entretanto, o ministro Edson Fachin - relator da ação - derrubou o entendimento de Toffoli, expondo as divisões internas do Supremo sobre os métodos de investigação da Lava Jato.

No mês passado, durante café com jornalistas, Aras disse que o banco de dados da Lava Jato de Curitiba seria colocado à disposição de integrantes do MPF. Ainda em janeiro, ele assinou uma portaria que facilita o compartilhamento interno de informações no âmbito do MPF, inclusive os dados sigilosos levantados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

Foi a primeira vez que PGR regulamentou o recebimento, armazenamento e compartilhamento de dados obtidos por procuradores. De acordo com a PGR, a medida "deve simplificar" o trabalho possibilitando "atuação mais célere e efetiva nas investigações, e otimizar a gestão do conhecimento dos dados recebidos pela instituição".

Desde março de 2014, a Lava Jato apresentou 130 denúncias que resultaram em 278 condenações, entre políticos - como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral - e grandes empresários, como Marcelo Odebrecht (mais informações nesta página).

Nos últimos anos, no entanto, a operação perdeu força e seus principais protagonistas deixaram a condução dos trabalhos. Em setembro de 2018 o então juiz responsável pelos casos em primeira instância, Sérgio Moro, se aposentou para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública a convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro. Em setembro de 2020, o procurador Deltan Dallagnol deixou a coordenação da Lava Jato de Curitiba alegando motivos pessoais.

"O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", afirmou em nota o procurador Alessandro José de Oliveira. Ele assumiu a direção da força-tarefa em setembro seguirá como coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.