O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou a reativação do Conselho de Ética para que o caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seja analisado. Em nota, Lira também confirmou que está marcada para esta quinta-feira (18), às 14h, uma reunião com os líderes das bancadas para "apreciação da medida cautelar decretada pelo STF". Com isso, a sessão deliberativa para tratar dos demais projetos da Casa, foi remarcada para a próxima semana.
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"A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para amanhã, às 14h, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF", reportou o comunicado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, manter a prisão do parlamentar bolsonarista, que divulgou um vídeo com a com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Após a decisão dos 11 ministros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao STF, Silveira.
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De acordo com a denúncia da Procuradoria, os comportamentos do deputado configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal e do artigo 23, inciso II e inciso IV da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
Oposição
Nesta quarta-feira (17), os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) haviam anunciado que protocolariam uma representação coletiva, contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara.
Para Danilo Cabral, a Casa deve ratificar a prisão de Silveira. “As declarações gravadas em vídeo e veiculadas nas redes sociais se configuram crime grave. Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”, justificou