Matéria atualizada às 17h46
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra oito pessoas supostamente envolvidas em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais.
Segundo o MPF, os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Esta é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.
São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor Regional do Sesi em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, os diretores do Instituto Origami Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, bem como o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier.
O Relix AL previa a promoção de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Porém, o MPF aponta que parte dos recursos destinados ao projeto foi revertida em proveito de administradores de empresas. De acordo com as investigações, foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami.
As investigações revelaram ainda que houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca teria prestado de fato serviços relativos ao Relix AL 2016.
Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
OUTRO LADO
Através de nota, a defesa da Aliança Comunicação e Cultura LTDA, idealizadora do Projeto Relix, informou que "nos últimos 17 anos, a Controladoria Geral da União (CGU) auditou e aprovou todas as prestações de contas da ALIANÇA nos projetos executados junto ao SESI, sem apontar inexecução ou dano ao erário. Da mesma forma, todos os eventos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".
O texto afirma, ainda, que os projetos "foram integralmente executados por entidades reconhecidas e atuantes, com parte dos objetos contratados realizados em parceria com a Aliança, desempenhando funções especializadas em cada fase dos eventos". Mais adiante, a nota diz que a empresa "rechaça veementemente" as acusações da investigação e afirma que ela "foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional que resultou na apresentação de nova denúncia criminal acerca do Relix Alagoas 2016 ignorando as formalidades legais inerentes aos contratos privados legitimamente formalizados entre o Sistema S e a Aliança Comunicação e Cultura".
"Registre-se, ainda, que crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF) é flagrantemente atípico conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal, o que não foi observado pelo órgão acusador", conclui a nota.
Ao Blog de Jamildo, a assessoria de Sérgio Xavier também encaminhou um comunicado contestando a denúncia do MPF. "Isso é uma denúncia absurda e sem fundamento do Ministério Público. A empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio é sócio, mas não fazia parte da gestão, prestou serviços para a empresa Aliança Comunicação. Ou seja, uma empresa privada, que prestou serviço a outra empresa privada, com as devidas emissões de Notas Fiscais e transferências bancárias entre pessoas jurídicas. E com a entrega comprovada dos serviços", afirma a equipe do ex-secretário.
O texto diz, ainda, que “não há recurso público (portanto, impossível haver peculato) e é um projeto realizado em outro Estado, onde Sérgio Xavier jamais ocupou cargo público. Enfim, algo sem sustentação. Sérgio inclusive está interagindo na Justiça para reparar esse grave dano à imagem dele”.