Superfaturamento em compra de kit intubação no Recife pode ser de quase R$ 17 milhões, aponta TCE

A investigação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) aponta que a aquisição de materiais do "kit intubação", feita com dispensa de licitação, apresenta indícios de sobrepreço. De acordo com o TCE, o valor gasto, de  R$ 17 milhões, daria para atender a demanda da cidade por vários anos. Alguns produtos podem suprir o Recife durante mais de 700 anos. A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 16,8 milhões. 

A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pelo JC. Na matéria, a emissora estima que o os produtos poderiam atender a demanda da cidade por mais de 700 anos.

Os documentos apontam sobrepreço na aquisição de seringas, luvas cirúrgicas e insumos do “kit intubação”. As compras foram feitas entre os meses de março e abril do ano passado, quando Recife ainda registrava os primeiros casos da covid-19 em sua rede pública de saúde. O TCE ainda aponta em seus relatórios que Secretaria Municipal de Saúde não teria seguido a indicativa para dispensa de licitação, que indica aquisição de itens para necessidades de curto prazo.

Os relatórios apontam que os tubos endotraqueais foram comprados por um preço 175% acima do de mercado. Já as cânulas de traqueostomia custaram o dobro do valor praticado.

Após visita realizada por auditores do TCE ao galpão de armazenagem da Secretaria, o Procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, afirmou que alguns itens foram adquiridos em grandes quantidades, resultando em estoque excessivo.

"Esta denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Contas em 2020, que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a abertura de auditoria sobre os fatos. Estamos aguardando o julgamento destas auditorias para a possível adoção de outras providências perante a Justiça como eventuais ações de improbidade e criminais", disse Pimentel ao JC.

Foram escolhidas empresas de pequeno porte, algumas, teriam sido criadas somente para atender a demanda da Prefeitura. Uma das empresas fornecedoras, na época da venda, tinha apenas dois funcionários registrados e um capital social de R$ 100 mil; incompatível com o serviço oferecido. Outro ponto que está sendo investigado pelo TCE é o fato de que, desde 2017, todos os contratos firmados entre essa empresa e o órgão municipal teriam como base a dispensa de licitação.

Em nota, a Prefeitura do Recife alegou que "todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado". 

Ainda de acordo com o Executivo municipal, atualmente em outra gestão, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), na época da compra os preços estavam de acordo com os praticados no mercado. "Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal", complementou a Prefeitura do Recife.

Segundo a PCR, o Secretário de Saúde do Recife na época, Jailson Correia, afirmou que seguiu trâmites legais na compra dos equipamentos.