Relembre as operações da Polícia Federal envolvendo compras durante a pandemia da covid-19 no Recife
Nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) anunciou uma denúncia contra cinco pessoas alvos de uma das operações, a Bal Masqué, que apurou supostas fraudes na compra de material hospitalar pela Secretaria de Saúde do Recife
O Recife foi alvo de uma série de operações deflagradas pela Polícia Federal no ano de 2020 para investigar contratos firmados pela administração em meio à pandemia da covid-19, seja para compra de insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e contratação de empresas. Nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) anunciou uma denúncia contra cinco pessoas alvos de uma das operações, a Bal Masqué.
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Entre os denunciados, estão três ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife: o ex-secretário de Saúde Jailson Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças Felipe Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede Mariah Bravo. Os outros dois são os administradores da empresa pernambucana investigada na operação, Delta Med Distribuidora de Medicamentos: Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento.
Veja todas as operações já deflagradas
Apneia
No dia 25 de maio de 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação Apneia, que trata de um contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões sem a certificação da Anvisa. A Polícia Federal concluiu que foi utilizada a microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
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De acordo com o inquérito da PF, servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação do respirador, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram realmente fornecidas pela empresa.
De acordo com a PF, a entrega só foi realizada 20 dias após o pagamento, e uma servidora apresentou uma nota fiscal falsa antes do pagamento para atestar que os produtos já haviam sido entregues, o que não aconteceu. Ainda de acordo com a PF, o ordenador de despesas tinha conhecimento da situação. No total, foram indiciados três empresários e três servidores públicos.
Jailson Correia, Mariah Bravo, e Felipe Bittencourt foram denunciados pelo MPF-PE no âmbito da Operação Apneia, no mês de maio deste ano.
Antídoto
No dia 16 de junho de 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação Antídoto, cujas apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde.
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A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.
Casa de Papel
Também no dia 16 de junho de 2020, a Polícia Federal deflagrou a operação Casa de Papel para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS Comércio e Representação por prefeituras pernambucanas, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19.
Segundo informou o Ministério Público Federal (MPF), os valores recebidos eram sacados pelos responsáveis pela empresa ou transferidos para contas de prováveis "laranjas" ou empresas fantasmas, de onde também eram sacados. Essas operações eram realizadas de forma fracionada para não levantar suspeitas dos órgãos de controle. A PF também acredita que esse dinheiro tenha sido utilizado para o pagamento de propina a políticos envolvidos com as contratações.
A AJS Comércio e Representação, segundo o MPF, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões.
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas "cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020". Essa lei federal determina, entre outros pontos, que fiquem dispensadas licitações para aquisição de equipamentos e insumos destinadas para o combate ao novo coronavírus.
A PCR também explicou que todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por "iniciativa da Prefeitura" ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
"Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.", dizia a nota.
Bal Masqué
Deflagrada em 23 de julho de 2020, a operação Bal Masqué investigou dispensas de licitação para a compra de máscaras, toucas e aventais pela Secretaria de Saúde do Recife na ordem de R$ 15 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. Atuaram em parceria com a PF o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. O nome da operação faz referência ao pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada.
Foram 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt.
Os levantamentos da CGU apontam que empresa contratada não apresenta capacidade técnica para o fornecimento do material, uma vez que o valor da compra, R$ 15 milhões, é cerca de 53 vezes superior ao capital social da empresa, de R$ 300 mil.
Segundo a CGU, a Prefeitura do Recife descumpriu determinações previstas na Lei Federal 13.979/2020 para realizar dispensas de licitação, por ter efetuado pagamento de itens que não foram entregues. A Polícia Federal informa que houve prejuízo de cerca de R$ 7 milhões ao erário por conta dessa prática.
Desumano
A Operação Desumano foi deflagrada em 16 de setembro de 2020 e tinha como alvos a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A investigação da PF mirava supostas irregularidades na contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde, com recursos provenientes do Ministério da Saúde para ações de combate à covid-19.
Segundo a PF, levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos órgãos parceiros identificaram que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do Recife no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 23.740.308,84.
As diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram uma organização social “laranja” para atuar na terceirização de serviços de saúde, ou seja, sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.
Articulata
A PF deflagrou uma nova operação em 10 de dezembro de 2020, como desdobramento da Operação Casa de Papel. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Recife, Olinda, Camaragibe e Itapissuma e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e em Gravatá, no agreste de Pernambuco. Os locais dos mandados eram empresas, residências e um órgão público.
As investigações da Operação Casa de Papel apontaram indícios da participação de uma pessoa com prerrogativa de foro no esquema de desvio de recursos por meio de contratos na área da saúde. Esse servidor comissionado teria atuado como intermediário entre a empresa investigada e o órgão público.
"No decorrer da Casa de Papel, existia um investigado que, a despeito dele ter tentado sabotar a investigação e apagar o conteúdo do celular, conseguimos recuperar boa parte do teor do aparelho, e identificamos um vínculo estranho entre essa pessoa e uma pessoa com prerrogativa de foro. Eles conversaram várias vezes na data da operação policial, marcaram reuniões dentro do órgão público, e isso atraiu a atenção dos investigadores", explicou a delegada responsável pelo caso, Andrea Pinho.
O Jornal Folha de S. Paulo revelou que o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Pernambuco, Renato Xavier Thiebaut foi um dos alvos da operação. O seu cargo tem status de secretário de governo.
Na época, o Governo de Pernambuco afirmou por meio de nota que "Embora não tenha conhecimento de qualquer detalhe sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal, o governo de Pernambuco afirma a disposição de prestar os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito, por todos os órgãos de controle e fiscalização".