Deputado pernambucano vai presidir comissão da reforma administrativa na Câmara

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), é o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. A PEC nº 32/20 propõe a reformulação das regras do funcionalismo público. O relator designado é o deputado Arthur Maia (DEM-BA). 

Fernando Monteiro assumiu a presidência do colegiado na quarta-feira (9), durante a sua reunião de instalação. "A palavra-chave da presidência será o diálogo”, resumiu o pepista. A comissão é formada por 34 deputados titulares e 34 suplentes, de maioria governista.

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Em seu discurso, o parlamentar defendeu a necessidade de aprovação de uma Reforma Administrativa "possível" em meio ao cenário da pandemia da covid-19. A reforma não deve mexer nos direitos dos atuais servidores públicos e, portanto, só valerá para os que entrarem no funcionalismo após ela entrar em vigor. Além disso, os membros dos poderes e militares não estão incluídos nas mudanças. 

"Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população", disse. 

O presidente garantiu que serão discutidos no âmbito da comissão temas como cláusula de desempenho, estabilidades, cargos de confiança e cargos em comissão. "Temos sim, portanto de fazer aqui um debate que bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público", disse.

Ainda de acordo com ele, será evitada uma disputa entre os defensores do funcionalismo públicos e os taxados de "inimigos do funcionalismo". 

"Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente", apontou. 

Atuação

Durante o prazo de 40 sessões, o colegiado deve ouvir entidades de classe dos servidores e do setor produtivo, analistas, economistas e especialistas em funcionalismo. 

Ao fim do prazo regimental, o relator Arthur Maia vai apresentar o relatório da Reforma Administrativa, que será colocado em votação pelos membros da comissão especial. Caso seja aprovado, a PEC precisa ainda passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos, e assim seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).