MPPE pede que PM evite excessos e uso de armas durante manifestação contra Bolsonaro neste sábado (24) no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria de Defesa Social (SDS) e à Polícia Militar para que as respectivas instituições adotem medidas para assegurar o respeito à liberdade de expressão dos manifestantes que devem sair às ruas em protesto contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesse sábado (24). Além disso, a promotoria pede que policiais que atuaram na manifestação sigam os protocolos recomendados para evitar excessos e uso de armas letais ou não-letais no caso de eventual uso da força.

Para o promotor de Justiça Westei Conde, que assina o documento, a polícia deve "observar o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público."

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O órgão de fiscalização, recomendou ainda que todos os policiais militares escalados para trabalhar durante a manifestação sejam obrigados a utilizar adequadamente os acessórios de identificação no uniforme e nos coletes à prova de bala. Segundo a recomendação, o documento deverá ser divulgados entre os membros da corporação.

Recomendações semelhantes foram feitas pelo MPPE nas últimas manifestações após o dia 29 de maio, quando dois trabalhadores foram atingidos e perderam a visão. 

Agentes de conciliação

Já à SDS, a promotoria recomenda levar para a manifestação os agentes de conciliação. Tal medida foi apresentada na Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, criada pelo Governo do Estado, e prevê a atuação de pessoas devidamente identificadas com coletes na cor laranja, que vão se fazer presentes durante os atos públicos e servir como interlocutores entre os manifestantes e o poder público.

Os representantes da Polícia Militar e da SDS têm até o sábado pela manhã para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas previstas na recomendação.