MPPE pede à Polícia Militar que evite uso de armas em protesto no Recife no dia 19 de junho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação destinada à Secretaria de Defesa Social (SDS) para que a Polícia Militar de Pernambuco evite excessos e uso de armas - letais e não letais - durante a manifestação pública intitulada “Fora Bolsonaro”, prevista para o próximo dia 19 de junho, no Recife. O objetivo é evitar ações violentas como aquelas registradas no dia 29 de maio, quando dois trabalhadores foram atingidos e perderam a visão.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Junior. No documento, o promotor pontua que "e a recente intervenção da PMPE, na manifestação “Fora Bolsonaro”, ocorrida no dia 29 de maio de 2021, gerou nefastos resultados, inclusive provocando cegueira monocular em dois transeuntes e possíveis lesões corporais em outros manifestantes".

Por causa do episódio, Westei Conde instaurou inquérito civil para apurar a conduta policial. Nesta recomendação, ele ainda destacou que "no eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo, especialmente o elastômero, vulgarmente conhecido por 'bala de borracha'", disse. 

O promotor ainda pediu que, no dia do ato, os policiais militares façam uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo efetivo empregado na manifestação. 

O secretário de Defesa Social em exercício, Humberto Freire, terá prazo de 72 horas para informar se acatará a recomendação do MPPE. O prazo valerá a partir do momento em que ele receber o ofício. 

Vale lembrar que, dois dias antes do protesto anterior, o mesmo promotor afirmou ter pedido ao então secretário Antônio de Pádua, que alertasse à PM para que possíveis excessos fossem evitados. 

AFASTAMENTOS

Aumentou para 16 o número de policiais militares afastados das atividades após a ação violenta durante o protesto no Centro do Recife. A informação foi divulgada pela SDS na segunda-feira (7). Dos dezesseis, três são oficiais da PM e 13 são praças.

"Já temos 16 policiais afastados. Doze já foram ouvidos. Durante toda essa semana diversos outros depoimentos estão programados, tanto na Corregedoria (da SDS), como no âmbito das outras investigações, que fazem parte do inquérito policial e inquérito policial militar", afirmou secretário de Defesa Social, Humberto Freire, na ocasião.

QUEDA DO SECRETÁRIO

Na sexta-feira passada, o delegado federal Antônio de Pádua entregou o cargo e não é mais o secretário de Defesa Social. Pádua está no centro da investigação que busca esclarecer quem deu a ordem para que os policiais militares avançassem e atirassem contra os manifestantes. Pádua nega que tenha dado a ordem e diz também não saber quem foi o responsável. 

"Os fatos ocorridos foram graves e precisam ser investigados de forma ampla e irrestrita. Minha formação profissional e humanística repudia, de forma veemente, a maneira como aquela ação foi executada. Seis dias depois do episódio, com um novo comandante à frente da PM, com os procedimentos investigatórios instaurados e após prestar contas à Assembleia Legislativa, à OAB e ao Ministério Público, entreguei meu cargo com a certeza do dever cumprido e mantendo nosso compromisso com a transparência e o devido processo legal", afirmou, em nota oficial, Pádua.

POLÍCIA MILITAR

José Roberto de Santana tomou posse, há uma semana, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão. Até então, Santana exercia o cargo de diretor de Planejamento Operacional da corporação. O coronel tem 31 anos de serviço à polícia.

"Ao povo pernambucano eu asseguro que a Polícia Militar continuará sendo a instituição confiável que sempre foi. A Polícia Militar continuará sendo dura contra o crime e amiga do povo pernambucano, esse é o nosso compromisso", declarou no discurso de posse.

Não foi permitida a presença da imprensa, sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.O subcomandante da PM, André Cavalcante, também foi substituído. No lugar dele, assumiu o coronel Aníbal Rodrigues Lima. Até então, ele era corregedor adjunto da Corregedoria da SDS. Ele tem 30 anos de efetivo serviço.