O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) afirmando que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade. O posicionamento de Barroso foi em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que o chamou de "imbecil" e disse que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver a implementação do voto impresso.
"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", disse Barroso.
Leia a íntegra da nota de Barroso
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Bolsonaro defende voto impresso e insulta Barroso
Acuado pela CPI da Covid e pela crescente queda na popularidade, o presidente Bolsonaro atacou mais uma vez Barroso, que é contrário ao voto impresso. "Um imbecil", disse Bolsonaro em referência a Barroso. "Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa", disparou em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (9).
O presidente atribui a Barroso as articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Ao ofender Barroso, Bolsonaro adotou hoje o mesmo tom grosseiro de ontem (8) em sua transmissão semanal pela internet, quando disse que não responderia ao pedido de explicações da CPI da Covid sobre supostas irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin. "Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada", disse.
Cada vez mais irritado em meio à série de denúncias de corrupção na compra do imunizante e ao crescimento dos atos de rua que pedem seu impeachment, Bolsonaro intensificou nas últimas semanas sua defesa à implementação do voto impresso e, novamente hoje, cogitou a possibilidade de não haver eleições em 2022, caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso.
"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo", disse. E continuou: "Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. "O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?".
Bolsonaro afirmou novamente, sem provas, que houve fraude na disputa à Presidência da República de 2014, apesar de o candidato derrotado no segundo turno daquela eleição, Aécio Neves (PSDB-MG), já ter descartado a hipótese. "Nós vamos ter eleições limpas, pode ter certeza. E eu não participar de fraude não quer dizer que eu vou ficar em casa".
Ele afirmou que dava recado a todos os brasileiros para que "lutem pela sua liberdade". "Não queiram que um homem sozinho resolva o seu problema, é igual um casal, os dois têm que resolver juntos", disse a seus apoiadores.