CONGRESSO

Partidos articulam derrubada da PEC do voto impresso, defendida pelo governo

A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto

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Estadão Conteúdo, Paulo Veras

Publicado em 22/07/2021 às 23:27 | Atualizado em 23/07/2021 às 1:40
Luciano Bivar é o candidato à presidência do Sport na chapa da oposição, 'Lealdade ao Sport' - BOBBY FABISAK/ACERVO JC IMAGEM

Os presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo governo. O movimento já existia há algumas semanas, mas ganhou impulso com o rescaldo desta quinta-feira (22). Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.

Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.

"O nosso trabalho é para rejeitar esse absurdo", disse o presidente do DEM, ACM Neto. "Essa coisa do Braga Netto acaba reforçando a articulação contra (a PEC)", declarou o ex-prefeito de Salvador. "A gente vai fazer tudo para votar esse negócio do voto impresso e derrubar logo na comissão", completou o presidente do DEM.

Kassab, presidente do PSD, é otimista e acredita que a mudança na forma de verificar os votos não tem chance de passar na comissão. "Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração", declarou.

A Comissão Especial da Câmara sobre o tema chegou a ter maioria de votos favoráveis para aprovar voto impresso, mas presidentes de partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente.

No fim de junho, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.

Na semana passada, deputados contra a PEC tentaram convocar o colegiado para rejeitar o texto, mas o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), adiou a votação com uma manobra regimental. "Se tivesse concluído a votação, a gente tinha derrubado", disse ACM Neto.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), também é contra a ideia de acoplar na urna eletrônica um dispositivo que imprime o voto. "É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado", disse o parlamentar.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante titular da comissão especial, afirmou que a "orientação do partido é para rejeitar". De acordo com ele, as ações do ministro reforçam as articulações contra a ideia. "Esta ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC", declarou.

O voto impresso já foi testado em 150 cidades nas eleições de 2002. A Justiça Eleitoral concluiu que ele não trouxe ganhos de transparência, mas geraram mais filas e ameaçaram a confidenciabilidade, já que impressoras travadas tinham que ser desemperradas por mesários.

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