PEC da Transnordestina começa a tramitar na Alepe; deputados articulam frente em defesa do Ramal de Suape

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transnordestina deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir da próxima segunda-feira (16), quando será distribuída na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa e designado o seu relator. 

A PEC n º 17/2021 é de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) e estabelece a competência do Poder Executivo Estadual de explorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no território de Pernambuco. 

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Com a iniciativa o governo estadual busca viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Transnordestina, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas ter declarado que o governo federal decidiu não levar adiante o projeto e concluir apenas o trecho da ferrovia até o Porto de Pecém, no Ceará. 

"Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou o ministro durante uma live realizada pelo jornal Valor Econômico no último dia 20 de julho.

O projeto da transnordestina tem extensão total de 1742 km, saindo do município de Eliseu Martins, no Piauí, até Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, onde sairiam dois ramais, um para o Porto de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e outro para Suape, no Cabo de Santo Agostinho.

Mas essa autonomia de Pernambuco para construir a ferrovia deve ser reivindicada apenas em último caso, pois o principal pleito é sensibilizar o governo federal para manter o projeto de construção do Ramal de Suape com recursos da União. 

"Vamos trabalhar para que esse traçado original seja mantido. Caso não seja mantido, pensar em outras alternativas para viabilizar o desenvolvimento do estado, porque não é uma ação de governo, é uma ação que beneficia o estado de Pernambuco como um todo", explica o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento. 

Segundo o presidente da CCLJ, Waldemar Borges (PSB), a PEC vai permitir que o estado esteja legalmente habilitado para comandar intervenções na malha ferroviária. 

"Agora, claro a gente vai lutar para que isso seja feito pelo governo federal, porque essa é uma obra estruturadora do Nordeste brasileiro e não pode ser tratada pela lógica exclusiva de mercado no sentido de ver onde haveria circunstancialmente maior demanda", argumentou o socialista. 

Depois da distribuição na CCLJ, a comissão tem até 10 sessões plenárias para apresentação de emendas e outras 10 para que o relator apresente o parecer da PEC. 

Frente parlamentar

Em paralelo à tramitação da PEC, os deputados estaduais se articulam para criar uma Frente Parlamentar em defesa do Ramal Suape da Transnordestina na Alepe. Eles devem se unir à bancada pernambucana na mobilização e ao próprio Governo de Pernambuco e a sociedade civil, como o movimento Pró-Pernambuco. 

A indicação dos membros da frente já foi encaminhada para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). A lista conta com os nomes de Laura Gomes (PSB), Tony Gel (MDB), Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Fabrizio Ferraz (PP), Diogo Moraes (PSB), Erick Lessa (PP), José Queiroz (PDT) e Priscila Krause (DEM), está última a única representante da bancada de oposição da Casa.

A Comissão de Justiça já tinha feito um debate sobre o tema no dia 30 de julho com a participação dos coordenadores da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT) e Augusto Coutinho (SD), e o diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins. Não está descartada a realização de uma audiência pública.

Os parlamentares pernambucanos questionam o argumento do Ministério da Infraestrutura de que seria mais viável concluir apenas o outro trecho do empreendimento. Uma nota oficial divulgada pela bancada federal em 22 de julho ressaltou que a conclusão do trecho da ferrovia até Suape implicaria em um gasto de R$ 1,5 bilhão a menos do que o trecho de Pecém, por ser um percurso 100 km mais curto.

"Quem está querendo levar a discussão para esse campo é a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional, responsável pela construção da Transnordestina), mas por se tratar de uma intervenção de interesse público, regional, a gente tem que defender que a Transnordestina seja feita na sua totalidade. Se é para ter que fazer uma opção, é claro que Suape tem objetivamente muitas vantagens em relação a Pecém", afirmou Waldemar Borges. 

Isaltino Nascimento afirma que outros órgãos no âmbito federal deveriam se posicionar para impedir a medida anunciada pelo ministro, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). "É um crime de lesa pátria, e fere princípios constitucionais como a economicidade", afirmou o socialista. 

"A gestão não pertence ao governo atual, o estado brasileiro é maior do que as pessoas que hoje  o gerenciam. Uma decisão desse nível não vai impactar para o atual governo de Pernambuco, vai impactar para o estado de Pernambuco como um todo. Isso influencia outros estados que poderiam ser contemplados, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros estados vizinhos que poderão a médio prazo se interligar a transnordestina para comercializar outros produtos para além daqueles que a cadeia produtiva do estado de Pernambuco", completou Isaltino. 

Paulo Câmara já tinha reunião marcada com Tarcísio Gomes de Freitas no dia 16 de agosto em Brasília e será acompanhado dos coordenadores da bancada. Paulo fez uma reunião com deputados e senadores pernambucanos no último dia 27 de julho. 

Foram ausências sentidas o deputado federal André Ferreira (PSC), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Bolsonaro no Senado Federal. Por meio de nota, o emedebista chegou a afirmar, em 29 de julho, que o Governo de Pernambuco não se esforçou o suficiente para viabilizar a permanência do empreendimento no estado, e que não se poderia culpar o governo federal. 

"O fato concreto é que quem constrói uma ferrovia precisa ter acesso ao porto para poder exportar as cargas. Havia duas opções: Pecém ou Suape. A pergunta tem que ser dirigida ao Governo de Pernambuco. Por que não se viabilizou o escoamento das cargas a partir do Porto de Suape? O porto, lá no Ceará, foi viabilizado", afirmou 

O JC procurou o líder da bancada de oposição na Casa, o deputado Antonio Coelho (DEM) para se manifestar sobre a PEC e a Frente Parlamentar, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Antonio Coelho é filho do senador Fernando Bezerra.