Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) apenas um destaque ao texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Com isso, foi concluída a análise da MP, que segue agora para o Senado.
O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários temas na MP, como programas de qualificação profissional. Destaque do PSDB, aprovado por 329 a 2, retirou o caráter subsidiário na oferta de cursos oferecidos por entidades sem fins lucrativos que prestam assistência a jovens e adolescentes.
O texto-base da MP 1045 havia sido aprovado na quarta-feira (11). Em troca da redução ou suspensão de salários e jornada na pandemia, os trabalhadores receberão o pagamento de benefício emergencial. As regras deverão valer nos casos de carteira assinada ou contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Aprovação do texto-base
A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria um programa para manter empregos durante a pandemia da covid-19 e qualificar desempregados. Foram 304 votos a favor e 133 contra. Para concluir a votação, no entanto, ainda é preciso a analisar os destaques - pedidos de alteração ao texto e que podem mudar o teor da proposta. Por acordo, ficou decidido que isso será feito em outra sessão, já que, neste momento, a Câmara deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma o voto impresso nas eleições de 2022, cuja expectativa é de derrota.
Com mais de 100 páginas, o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) para a MP 1045 foi protocolado na noite de segunda-feira (9), no sistema da Câmara. O texto recebeu críticas de parlamentares da oposição por promover mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT), cuja vigência se dará além do período da pandemia.
A MP cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) para contratação de trabalhadores por até dois salários mínimos e redução de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a alíquota de recolhimento do FGTS é única para todas as empresas e é de 8% sobre o salário. Com a mudança, passa para 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. O programa se destinará a pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos sem emprego há mais de 12 meses.