Atualizada às 23h21
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral durante live realizada no dia 29 de julho. A manifestação foi enviada depois que a ministra do Supremo Cármen Lúcia renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre a notícia-crime levada ao tribunal por parlamentares da oposição ao governo. O prazo estabelecido para resposta havia sido de 24 horas.
No documento, Aras disse que determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última quinta-feira (12) e que o Ministério Público Federal ‘apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia’.
"A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator", diz um trecho da manifestação.
O pedido de investigação partiu de parlamentares de oposição depois que o presidente promoveu uma live, realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil, em que atacou o sistema eletrônico de votação e fez ameaças ao processo eleitoral. Ao STF, eles argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.
"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV", diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.
Em análise preliminar, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.
Esta é a primeira vez que Aras se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Embora viesse sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças do presidente, o procurador-geral evitou tomar partido na briga entre os Poderes.
Bolsonaro evita responder a apoiadores após abertura de investigação
O presidente se recusou a comentar assuntos da política nacional em encontro com apoiadores realizado na noite desta segunda-feira (16)no Palácio da Alvorada. "Nós temos um problema sério pela frente", disse sem entrar em detalhes. Em seguida, falou com preocupação sobre a possibilidade de retorno da esquerda ao poder, mas foi interrompido por uma simpatizante que pediu para tirar uma foto ao seu lado.