Seis dias após o JC mostrar que não foi paga nenhuma pensão especial para famílias de servidores estaduais da linha de frente que morreram em decorrência da covid-19, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu nesta segunda-feira (6) que irá analisar pessoalmente caso a caso de porque esses benefícios ainda não saíram. A lei que criou a pensão foi sancionada ainda em abril de 2020, há um ano e quatro meses.
"Vou verificar exatamente essa informação, que precisa ser checada caso a caso. Isso não é um pacote. Mas quero saber porque algumas (pensões) não saíram ainda. Essa lei foi justamente para garantir a pensão para as famílias dos servidores. Eles sabiam e sabem dos desafios de estarem dentro do sistema de saúde com uma pandemia acontecendo. (Criamos a pensão) Para eles terem a segurança de que, se algo aconteça com eles, as famílias possam ser amparadas. Vamos verificar se houver algum ponto que precisa dar celeridade a essa questão", afirmou o governador, em entrevista à rádio CBN Recife.
"Essas questões, a gente vai priorizar. E eu vou verificar pessoalmente porque alguns casos ainda não saíram do papel diante da prioridade dessas pensões para as famílias de quem perdeu a vida nessa pandemia", emendou o socialista.
Como funciona?
A pensão especial para servidores mortos em decorrência da pandemia deveria complementar o valor da pensão por morte que já existe no Estado. Assim, as famílias e órfãos desses servidores que atuaram na linha de frente poderiam receber a remuneração integral do servidor falecido, independente de ele ter cumprido o tempo de contribuição e de idade para receber a aposentadoria integral. Isso porque o Estado entendeu que a doença encurtou o tempo de vida desses servidores.
Ao JC, a Secretaria de Administração (SAD) afirou que o governo tem o registro de 200 servidores que morreram em decorrência do novo coronavírus. Desses, 30 pedidos para receber a pensão especial foram protocolados. Mas todos seguem em análise e nenhum foi concedido até o final de agosto.
A lei considera serviços essenciais os servidores que atuam nas áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.
Cobranças
O problema veio à tona no dia 19 de agosto, quando o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Antonio Coelho (DEM), cobrou a aplicação do benefício. Ele disse ter tido acesso a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) segundo o qual os benefícios só poderiam ser pagos depois que a lei fosse regulamentada por um decreto estadual.
No dia 20 de agosto, a SAD afirmou ao JC que a lei é autoaplicável; ou seja, não precisaria de um decreto de regulamentação. Apesar disso, as famílias dos servidores precisam requerer oficialmente o pagamento do benefício. Agora, mais de um ano após a criação da pensão, a pasta promete fazer uma ampla campanha de divulgação para que todos os servidores tenham conhecimento do direito.
Pela lei, se as famílias solicitarem o benefício menos de um mês após a morte do servidor, o pagamento é feito retroativo ao dia seguinte ao óbito. Se o pedido levar mais de 30 dias, os valores serão repostos apenas até a data em que a pensão foi solicitada.