A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) apresentou a PEC 27/2021, que define o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) como entidades permanentes de Estado.
A proposta assegura autonomia, determina as finalidades e competências, e define os ritos para indicação de dirigentes das instituições. Em julho, numa sessão de debates temáticos sobre educação, Leila disse que o impacto da pandemia de covid-19 mostrou que é preciso garantir o bom funcionamento das instituições que tratam dos dados do país. "Nessas condições, é oportuno que se abram discussões alvissareiras sobre planos para a saída da crise, além de garantias de funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas associadas".
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Leila também falou da importância de assegurar a autonomia das organizações. "Nós estamos fazendo esse trabalho na Casa, de conscientização e sensibilização de todos os Parlamentares, em torno da importância da autonomia dessas entidades, desses órgãos que são tão importantes para a nossa educação."
Além de proporcionar autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira e orçamentária, a PEC determina quais as finalidades e competências das entidades. Ela também define como deve acontecer a indicação dos dirigentes e que o período do mandato deve ser de quatro anos. A proposta aguarda análise no Senado.
“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, explicou Leila.
Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros. A PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, podendo ser reconduzidos uma única vez. Se for aprovada e promulgada a PEC, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.
“Temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais. Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro”, completou.
Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, Leila propôs uma proteção legal mais robusta para essas entidades, no mesmo modelo das Agências Reguladoras e do Banco Central, conferindo-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.