TCE-PE aprova com ressalvas contas do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio; entenda
Com a decisão do colegiado, será enviado à Câmara dos Vereadores da capital pernambucana um parecer recomendando a aprovação pelos parlamentares
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, aprovou, com ressalvas, as contas de governo do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), do exercício financeiro de 2018. Com a decisão do colegiado, tomada por unanimidade, será enviado à Câmara dos Vereadores da capital pernambucana um parecer recomendando a aprovação pelos parlamentares.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, em 2018 foram aplicados 26% da Receita Corrente Líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), 78,82% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores (o mínimo é 60%), 20,77% em ações e serviços de saúde (mínimo é 15%), e 22,44% da RCL no pagamento do serviço da dívida (limite máximo é 120%), entre outros limites constitucionais.
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Também houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias e foram observados os limites de gastos com despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressalvas
O voto apontou ainda algumas irregularidades insuficientes para motivar a rejeição das contas, motivadoras de ressalvas e de dez recomendações, principalmente no que diz respeito aos controles contábeis junto aos ordenadores de despesas por fontes/destinação de recursos.
O relator fez algumas recomendações ao atual gestor, o prefeito João Campos (PSB), no que se refere à eficiência alcançada com a aplicação dos recursos em Educação, para que se reverta a tendência de diminuição da despesa municipal com investimentos, a fim de alocar recursos que viabilizem, entre outros, a construção e reforma de escolas e unidades de saúde e para aperfeiçoar as estimativas de receita e despesas primárias.
O que foi analisado
As contas de governo têm por objetivo analisar a situação das finanças do município, mais precisamente quanto ao cumprimento do orçamento, dos planos de governo e dos programas governamentais. Também são analisados os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de investimento mínimo e máximo previstos para a saúde, educação, publicidade, duodécimos, previdência e despesas de pessoal.