Mudança na Previdência do Recife enfrenta resistência de servidores

Matéria atualizada às 18h38

Os servidores da Prefeitura do Recife, através dos sindicatos, afirmaram terem sido surpreendidos com o Projeto de Lei nº 36/2021 encaminhado pelo prefeito João Campos (PSB), que altera a previdência municipal. A proposta prevê a migração de mais de 729 aposentados do Fundo Recifin para o Fundo Reciprev e, segundo os servidores, isso acionaria uma “bomba-relógio” nas contas previdenciárias da Prefeitura.

“É preciso que os vereadores votem contra o Projeto, senão carregarão nas costas o déficit previdenciário dos servidores”, diz o texto, assinado pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).

Os sindicatos lembram que o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, em 2017, sancionou a Lei Municipal nº 18.331/2017, permitindo a migração de 2.498 aposentados. Na época, Relatório de Auditoria do TCE embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração. Os servidores apontam que consta no documento, que a implementação da proposta contida nesta lei, não constituía medida hábil para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RECIPREV a longo prazo. Os efeitos negativos na avaliação atuarial de 2021, tendo como data-base 31 de dezembro de 2020, seriam de mais de R$ 60 milhões em termos de déficit.

Em resposta ao contato da reportagem, a Prefeitura do Recife explicou que a Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, "passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social". 

"Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores. Com a mudança autorizada, sem qualquer ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade", diz a nota do Executivo. 

Confira na íntegra a carta aberta à sociedade dos servidores:

“A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê a migração de 729 servidores aposentados do Fundo Recifin para o Fundo Reciprev. O “alívio” para o caixa da Prefeitura ficará em torno de R$ 40 milhões por ano. Ocorre que a ação coloca em risco o futuro do Fundo Reciprev. Isso porque os números apresentados na tentativa de justificar a medida foram obtidos por avaliação atuarial baseada em premissa de rentabilidade irreal, impossível de ser alcançada no atual cenário econômico, tudo para sugerir situação superavitária, quando a realidade é bem diferente.

Se aprovada, a medida aciona uma bomba-relógio nas contas previdenciárias da Prefeitura, que explodirá quando os servidores ativos do Fundo Reciprev começarem a se aposentar, gerando mais uma conta a pagar por toda a sociedade recifense.

O prefeito João Campos quer garantir recursos para cumprir seu plano de governo. Mas a que custo? Vale a pena sacrificar a previdência dos servidores e a saúde dos cofres públicos no futuro?

É preciso que os vereadores votem contra o Projeto, senão carregarão nas costas o déficit previdenciário dos servidores.

Entenda tecnicamente

Para se ter uma ideia da distância entre a meta atuarial estabelecida de 5,41% mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a realidade, para 2020, essa meta correspondeu a 9,76% e a rentabilidade alcançada pela carteira ficou em 3,55% (marcada a mercado) e em 4,12% (marcada na curva). Essa diferença significa que deixaram de entrar aproximadamente R$ 150 milhões na carteira de investimentos.

Em 2021, o cenário está pior. Até agosto, a meta atuarial correspondeu a 11,08% e os rendimentos acumulados no ano não ultrapassaram 1,1%, deixando de ter ingressado na carteira, de acordo com a meta, um valor próximo a R$ 200 milhões. Esses números mostram que a já deficitária situação do Fundo Reciprev apresentada no cálculo atuarial de 2021, que era de R$ 60 milhões, pode estar bem pior. O governo alega que a Reforma da Previdência mudou esse cenário de déficit, tentando mostrar uma ilusória reversão da situação, utilizando um índice de rentabilidade que, de longe, não vem sendo alcançado pelo Fundo Previdenciário.

Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre)
Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE)
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE)”

 Veja a nota enviada pela Prefeitura do Recife em resposta ao JC:

"A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Depois da aprovação em reunião ordinária no Conselho Municipal da Previdência, no dia 1º de outubro, houve a validação atuarial do Governo Federal. Com esse novo cenário, o Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos.

A Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, tem por objetivo realizar um ajuste de natureza econômica e fiscal que trará impacto imediato nas contas públicas do município, aumentando sua capacidade de investimentos. Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores. Com a mudança autorizada, sem qualquer ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade"