No último dia 12, a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, assinaram uma portaria que cria um grupo de trabalho destinado à elaboração de uma “Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente”. Contudo, um comitê de discussão sobre o assunto já existe desde 2012 e não foi consultado sobre o novo colegiado. A matéria é do jornal O Povo para a Rede Nordeste.
O Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC) é um órgão de caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no que diz respeito a política pública de Classificação Indicativa. O colegiado tem a função de assessorar o Ministério da Justiça e Segurança Pública na formulação de propostas sobre o tema.
Participam do grupo representantes de entidades da sociedade civil, como Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Alana, Conselho Federal de Psicologia, Sociedade Brasileira de Pediatria e ANDI – Comunicação e Direitos.
Reuniões periódicas deveriam ocorrer uma vez por semestre, mas nenhum encontro tem sido convocado pelo governo desde junho de 2019. O novo colegiado criado por Damares e Torres é formado por dois integrantes de cada pasta e estabelece duração de um ano para estudar o mesmo assunto já trabalhado pelo CASC.
A ideia é mapear potenciais abusos provocados por violações aos direitos da criança e do adolescente contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral. Sejam esses produtos exibidos em emissoras de rádio, televisão, provedores de conteúdos na internet ou espetáculos públicos. O grupo também deve considerar contribuições contidas em estudos, iniciativas em cursos e projetos de lei relacionados ao assunto.
Na ocasião de anúncio, Damares chegou a citar a Netflix numa possível referência à série Round 6, ao lembrar conteúdos violentos. "A gente vem aí com a iniciativa de rever a classificação indicativa no Brasil. Todos vocês receberam no WhatsApp, com certeza, esses dias, o desespero das famílias com aquela série que tá na Netflix, de violência. Todo mundo recebeu isso. A gente recebe denúncias como essa todos os dias. Em plena 10 horas da manhã, filme de violência e as crianças na sala", disse a ministra.
Entidades que integram o CASC lançaram nota em na qual questionam se “a ministra e o secretário saberiam que tais riscos também são objeto de preocupação da sociedade civil, que historicamente atua em defesa dos direitos da infância nos meios de comunicação".
Segundo a jornalista Bia Barbosa, integrante do Intervozes, os representantes do governo querem criar uma nova política quando já existe uma em vigor. “Por que não debatê-la com o comitê da sociedade civil criado há quase 10 anos para acompanhá-la?", diz Barbosa a coluna de Maurício Stycer do UOL.