Com pressão de Lira e fim do congelamento do ICMS, Senado tem acordo para votar medidas que reduzam preço da gasolina

Com o fim do congelamento do ICMS, por parte dos governadores, e a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), criticando os gestores e o Senado, a Casa revisora, por meio do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) confirmou acordo entre as lideranças para votação de projetos que visam controlar as altas dos combustíveis e do gás de cozinha. A confirmação da votação dos projetos no mês de fevereiro veio como resposta direta aos questionamentos feitos pelo Lira sobre a responsabilidade do Senado com o tema. 

"É no mínimo um equívoco do presidente da Câmara, Arthur Lira, querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros", disse Prates.

Segundo as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.

Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jean Paul anunciou a votação pelo Senado, ainda em fevereiro, no Plenário, do PLP 11/21 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que altera a Lei Kandir e o PL 1472/21 de autoria da bancada do PT, tendo como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE).

"Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema", afirmou Pacheco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesse domingo (16) que o Senado deveria ser cobrado diante da nova alta do preço dos combustíveis. Lira criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

No último dia 14, os secretários de Fazenda dos estados confirmaram o fim do congelamento do ICMS, cobrado pelos estados em cima do preços dos combustíveis. 

Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%. Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61.

Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

As propostas em acordo para votação visam à amortecer as as variações nos preços, mas não discutem mudanças no ICMS, como cobrado por Lira. De acordo com Prates, embora sem previsão, o tema será discutido. 

"Não como panaceia - que não existe - mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor. Não é razoável pensar em uma solução impositiva, sem o devido diálogo. Devemos evitar o cultivo desarrazoado de animosidades. Esperamos que o Poder Executivo não se omita, e faça seu papel, atuando como gestores, sem transferência de culpa e terceirização de responsabilidades", garantiu.