Na última semana, a bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou como projetos de lei três itens do plano de governo de Anderson Ferreira, pré-candidato da sigla ao governo do Estado, entre eles o que veda a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
Agora, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes protocolou protocolou pedido de informação junto ao gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) sobre a gestão do fundo, além de enviar ofícios para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para deixar os órgãos cientes dos seus movimentos.
"Instituída em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial", explica a equipe do pré-candidato.
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Para Anderson, porém, esse gesto causa insegurança jurídica, diminui benefícios fiscais previamente concedidos e onera empresas sediadas no Estado, tornando-as menos competitivas.
Segundo o ex-gestor, o pedido de informação se fez necessário porque não havia, no Portal da Transparência, "dados relativos à execução orçamentária e financeira, a fonte de recurso específica e a dotação orçamentária alocada para gastos do fundo em órgãos e entidades do governo estadual".
"Estamos falando sobre uma prorrogação sem fim de uma medida que onera as empresas que, por sua vez, são quem mais auxiliam na geração de emprego e renda. Pernambuco é líder nacional no ranking do desemprego e, mesmo assim, o governador Paulo Câmara insiste em não ter um mínimo de sensibilidade com quem está batendo de porta em porta em busca de um ofício. Protocolamos esse pedido de informação para buscar dados relativos à prestação de contas quanto à aplicação dos recursos arrecadados nos últimos cinco anos e as atas - devidamente assinadas - das reuniões realizadas pelo comitê gestor do fundo", disparou Anderson Ferreira.
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