Com informações da AFP
O presidente Jair Bolsonaro (PL) qualificou como "inadmissível" o aborto de uma menina de 11 anos que se submeteu ao procedimento após ser vítima de estupro. A declaração foi publicada no Twitter do chefe do Executivo.
"Um bebê de SETE MESES de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso", escreveu na noite de quinta-feira (23).
Bolsonaro compartilhou também a imagem de um bebê de 25 semanas em uma incubadora, quatro menos que o gerado pela menina.
"A única certeza sobre a tragédia da menina grávida de 7 meses é que tanto ela quanto o bebê foram vítimas, almas inocentes, vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto", afirmou.
A menina de 11 anos realizou o aborto na quarta-feira (22), após uma juíza de Santa Catarina, Joana Ribeiro Zimmons, tentar impedir o procedimento, apesar de ser considerada vítima de estupro, devido a sua idade, e, por isso, ser legalmente permitido.
O caso gerou indignação no Brasil, onde muitos internautas viralizaram a legenda "Criança não é mãe" nas redes sociais, pedindo pela liberação do procedimento.
O aborto é crime no Brasil com pena prevista entre 1 a 3 anos de prisão. Mas é legal em três circunstâncias: em gravidez em caso de estupro, quando existe risco de vida para a mulher ou em caso de anencefalia do feto.
Bolsonaro foi eleito em 2018 com o apoio fundamental dos setores evangélicos, disse que, por ele, o aborto jamais será aprovado no Brasil.
O presidente também afirmou que solicitou ao Ministério da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos que investiguem os "abusos" cometidos pelos que participaram do aborto.
Entenda o caso
A garota foi vítima de estupro quando estava com 10 anos de idade. A mãe da menina descobriu o caso apenas na 22.ª semana de gestação e a levou a um Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), de Florianópolis, por orientação do Conselho Tutelar.
Na unidade, a menina passou por exames, mas não teve o procedimento de aborto realizado porque as normas do hospital só permitem a interrupção da gestação até a 20ª semana, ainda que um laudo médico também divulgado pelo portal apontasse que ela corria risco de vida caso continuasse a gerar o feto, diante da "imaturidade biológica" de seu corpo.
Então, o caso foi parar na Justiça, onde a intenção da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi entrar com uma "ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável".
Mas ela foi encaminhada a um abrigo desde o mês passado em Tijucas, município localizado a 50 quilômetros de Florianópolis, a pedido do Ministério Público do Estado para distanciá-la do possível agressor, que convivia com ela na mesma residência. Na terça-feira (21), a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, da Justiça de Santa Catarina, permitiu que a vítima voltasse a morar com a mãe - que, em juízo, disse que teria feito o procedimento se não houvesse o impedimento dela estar num abrigo.
Vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil mostrou a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1.ª Vara Cível de Tijucas, e a promotora Mirela Dutra Alberton sugerindo à vítima, então com 10 anos, que ela sustentasse a gravidez por mais algumas semanas para a realização de um parto antecipado, de modo a salvaguardar o bebê.
Joana Ribeiro alega que, passadas 22 semanas de gestação - a criança está com 29 semanas -, a interrupção da gravidez seria considerada um homicídio contra o feto. A juíza não se encontra mais à frente do caso porque foi promovida e não atua mais na Comarca de Tijucas. A promoção foi concedida antes da divulgação do caso. Procurada, a juíza não quis dar nenhuma declaração sobre o episódio.
"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?", perguntou a juíza à menina, que responde: "Eu não sei". A magistrada, porém, insiste: "Se a tua saúde suportasse (a gestação), tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?". A garota então consente. "Sim".
Tanto o Tribunal de Justiça, como o Ministério Público, ambos de Santa Catarina, afirmaram que a Corregedoria-Geral de cada órgão vai investigar os fatos do episódio.