Com Estadão Conteúdo
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 36 a 1 nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição. O texto será votado no plenário ainda hoje.
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O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaria de uma audiência com investidores organizada pelo BTG Pactual nesta manhã, mas cancelou o evento em meio às negociações.
Mais cedo, a Câmara fez uma sessão deliberativa que durou um minuto numa manobra para acelerar a tramitação da PEC Kamikaze.
O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório final na noite de terça-feira (5), mas um pedido de vista adiou a deliberação para hoje.
Quando há pedido de adiamento de votação, é preciso contar duas sessões do plenário da Câmara para que uma PEC volte para análise do colegiado. A primeira sessão foi realizada nesta quarta-feira (6). A segunda foi a de hoje de manhã, que começou às 6h30 e terminou às 6h31.
Após uma pressão do Palácio do Planalto, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que prevê custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.
O que a PEC Kamikaze prevê?
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolin; Taxistas:
- Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares