Raquel Lyra vai receber governo com número enxuto de comissionados nas secretarias e empresas estatais

Quando assumir a gestão de Pernambuco, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) vai encontrar um número enxuto de cargos comissionados no Estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração são 2.723 nas secretarias, além das empresas vinculadas ao governo, que contratam diretamente. 

Pelos dados da Administração (do final de agosto), o total de servidores ativos na época era de 125.933 e, desse total, 2.723 são comissionados. Os cargos de confiança representam R$ 13.165.690,43 do total de R$ 773.845.542,74 da folha dos servidores ativos. 

O especialista em direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Aguiar, explica que os cargos comissionados estão dispostos na Constituição Federal. "O artigo 37, insciso 2 da Constituição diz que o acesso ao serviço público se dará através de concurso público ou de nomeação para cargo de comissão", afirma. Apesar do que diz a Constituição nenhuma legislação foi editada no Brasil ou em Pernambuco para limitar o número de comissionados. 

"Como não existe legislação, há um entendimento de doutrinadores e estudiosos de que o número de comissionados no âmbito municipal, estadual e federal não deveria ultrapassar 50% do total de servidores efetivos", observa. Atualmente em Pernambuco, o número geral de cargos de confiança não chega a 3% dos servidores do quadro.  

Comissionados e governos do PSB 

Na passagem de um governo para outro do PSB ao longo dos últimos 16 anos também não houve um aumento fora dos padrões dos comissionados. No final da gestão Eduardo Campos, em 2014, o número de cargos de confiança era de 2.606 para um total de 130.672 servidores ativos. 

Ao final da primeira gestão de Paulo Câmara, em 2018, o número também ficou estável, com 130.672 servidores ativos para 2.747 cargos de confiança.  

Algumas empresas do Estado, que contratam seus comisionados diretamente, a exemplo da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), também seguiram a tendência estadual. A empresa tem um total de 3.105 funcionários e 43 comissionados. O valor total da folha é de R$ 20.162.222,50, sendo R$ R$ 527.316,49 dos cargos de confiança.  

Ajuste fiscal

No balanço do segundo quadrimestre de 2022, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, apresentou o resultado do ajuste fiscal feito pela gestão Paulo Câmara. O trabalho foi iniciado em janeiro de 2019 e concluído em janeiro de 2021. 

O ajuste permitiu uma queda nas despesas de custeio e a possibilidade de tomar empréstimo com o aval da União. Isso é importante porque para quem financia o recurso, a operação é sem risco, uma vez que o governo brasileiro assume. Isso permitirá à governadora eleita tomar empréstimo em até R$ 7,45 bilhões, recuros que podem financiar obras de infraestrutura. 

Essa condição de tomar empréstimo foi garantida no ano passado, quando o Tesouro Nacional promoveu Pernambuco da categoria de Capacidade de Pagamento (Capag) C para B. Décio  destacou que o giverno também promoveu um corte de custeio de R$ 1,4 bilhão em 2021, reduzindo despesas com locação de veículos, imóveis, diárias, consultorias, mão de obra terceirizada, contratos e outras.

O controle de despesas com pessoal também foi comemorado pelo secretário da Fazenda. O custo com a folha do Poder Executivo está em 39,59% da Receita Corente Líquida (RCL), bem confortável em relação ao limite máximo de 49%. A do governo em geral, incluindo os demais poderes está em 47,6%, com limite geral de 60%.